Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Medida Provisoria nº 664 de 30 de Dezembro de 2014

Medida Provisoria 664/14

Medida Provisoria nº 664 de 30 de Dezembro de 2014

Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

Andamento do Processo n. 1000122-14.2015.5.02.0511 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

, que é de responsabilidade da empregadora. Sem razão. A Medida Provisória 664 de 30.12.14, prevendo referido aumento...Andamento do Processo n. 1000122-14.2015.5.02.0511 - RO - 23/06/2017 do TRT-2 Processo RO-1000122-14.2015.5.02.0511... DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO 1000122-14.2015.5.02.05...

Andamento do Processo n. 1000122-14.2015.5.02.0511 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

de responsabilidade da empregadora. Sem razão. A Medida Provisória 664 de 30.12.14, prevendo referido aumento de quinze para...Andamento do Processo n. 1000122-14.2015.5.02.0511 - RO - 23/06/2017 do TRT-2 Processo RO-1000122-14.2015.5.02.0511... DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO 1000122-14.2015.5.02.0511 REC...

Andamento do Processo n. 1000122-14.2015.5.02.0511 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

aos trinta dias, que é de responsabilidade da empregadora. Sem razão. A Medida Provisória 664 de 30.12.14, prevendo referido...Andamento do Processo n. 1000122-14.2015.5.02.0511 - RO - 23/06/2017 do TRT-2 Processo RO-1000122-14.2015.5.02.0511... IDENTIFICAÇÃO PROCESSO 1000122-14.2015.5.02.0511 RECURSO ORDINÁR...

T

TRT-8 -

Pg. 1193. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/06/2017

Provisória n. 664 de 30/12/2014, a qual condicionava a concessão do benefício previdenciário ao afastamento, motivado por doença... constitucional o artigo 118 da Lei 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após...-doença acidentário (91), nem mesmo benefício previdenciár...

Pg. 14344. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/06/2017

/2013 à 19/06/2013), foi inferior aos trinta dias, que é de responsabilidade da empregadora. Sem razão. A Medida Provisória... 664 de 30.12.14, prevendo referido aumento de quinze para trinta dias, foi convertida na lei 13.135 /15..., sem alteração dos quinze dias da normatização anterior (http://www.planalto.gov.br...

Pg. 14352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/06/2017

de responsabilidade da empregadora. Sem razão. A Medida Provisória 664 de 30.12.14, prevendo referido aumento...://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Mpv/mpv6 64.h). Não bastasse sua posterior vigência ao término do contrato... Torres Pereira, processos sob 0000079-65.2013.5.02.0511, e número...

Pg. 14359. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/06/2017

aos trinta dias, que é de responsabilidade da empregadora. Sem razão. A Medida Provisória 664 de 30.12.14, prevendo... Escolar e Merenda Escolar, no Estado de São Paulo, nos termos do art. 30 da Portaria 326/2013. Em 9 de outubro de 2015" (http... da normatização anterior (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1644462 RS 2016/0327888-4

, a partir da MP 664/2014) de afastamento por motivo de doença (§ 3º do art. 60 da Lei 8.213/91), porquanto essa verba não tem... previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias (30 dias, a partir da MP 664...RECURSO ESPECIAL REsp 1644462 RS 2016/0327888-4 RECURSO E...

Pg. 4432. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2017

sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias (30 dias, a partir da MP 664/2014...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50431439220164047000 PR 5043143-92.2016.404.7000

a partir de 01/03/2015, aplica-se a Medida Provisória 664/14, a Lei 13.135/15, e a Lei 13.183/15, que promoveram...º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... adicionais da assinatura: Signatário (a): José Antonio Savaris Data e Hora: 30/0...

×