Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Parágrafo 2 Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 74, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 39. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/08/2017

-se. O pedido do benefício pensão por morte encontra respaldo legal nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213 de 24 de julho... da Lei 8.213 /91 (redação que acabou alterada pela Lei 13.135 /15). Este último dispositivo dispunha que “o cônjuge....” O art. 77 da Lei 8.213 /91 teve a sua redação modificada pelo ad...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 09/08/2017 do TJMA

, nos termos do seu art. 5º , II , no que se refere ao § 2º , do art. 74 , da Lei 8.213 /1991 – a 17/06/2015 (véspera... da publicação e vigência da Lei 13.135 /2015). Na ocasião, portanto, o § 2º , do art. 74 , da Lei 8.213 /1991 previa.... Da data inicial do benefício. O art. 74 da Lei 8.213 /91 prevê o seguint...

Pg. 637. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/08/2017

ao § 2º, do art. 74, da Lei 8.213/1991 – a 17/06/2015 (véspera da publicação e vigência da Lei 13.135/2015...). Na ocasião, portanto, o § 2º, do art. 74, da Lei 8.213/1991 previa o seguinte. “Art. 74. [...] § 2º O cônjuge, companheiro... de percepção do benefício para 4 meses (alínea b, do inciso V, do § 2º, do ...

Pg. 115. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/04/2017

vitalícia, estando submetida às seguintes condicionantes do art. 74, §2º da Lei 8.213/91, na nova redação que lhe conferiu... da Lei 8.213/91. Destarte, a parte autora autora faz jus à inserção de seu nome no rol de dependentes previdenciários... a Lei 13.135/2015: § 2º O direito à percepção de cada cota individual...

Pg. 4276. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/08/2017

a publicação, nos termos do seu art. 5º, II, no que se refere ao § 2º, do art. 74, da Lei 8.213/1991 – a 17/06/2015 (véspera... de dependentes do segurado que falecer (art. 74 da Lei 8.213/91). Desse modo, é possível afirmar que são requisitos essenciais... de dependente para o requerente; e (iii) a morte do segura...

Pg. 1188. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/05/2017

0001592-41.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6324002775 AUTOR: LUZIANA DOMINGOS MACHADO (SP329393 - RENAN JOSÉ TRIDICO, SP191417 - FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR,

Andamento do Processo n. 0004911-90.2016.4.03.6332 - 20/07/2017 do TRF-3

0004911-90.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332017986 AUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA (SP354814 - BRUNO VIANA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Pg. 450. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Portanto, há indícios de que a tese da parte autora, no sentido de que a o Banco do Brasil cedeu seu crédito à CAIXA, seja verdadeira, apesar de nenhum documento comprove este fato. Desse modo, a

Andamento do Processo n. 0029386-56.2016.4.02.5001 - 17/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 51002 -

Pg. 85. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

13 - 0029386-56.2016.4.02.5001 (2016.50.01.029386-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA LORENA GONÇALVES DA SILVA LEITE (ADVOGADO: ES021029 - LORRANE TORQUATO DA SILVA, ES025522 -LETÍCIA BERGER MULLER,

×