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16 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 74, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Pg. 3960. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/10/2017

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 73 - 0083835-24.2015.4.02.5154 Número antigo:

Andamento do Processo n. 0000074-28.2017.4.03.6341 - 05/10/2017 do TRF-3

0000074-28.2017.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6341005052 AUTOR: ISABEL DE FATIMA DA CRUZ (SP185674 - MARCIA CLEIDE RIBEIRO) KAROLAINE ISABELI TOME (SP185674

Pg. 1078. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/10/2017

· Da DIB para a autora ISABEL DE FÁTIMA CRUZ (dependente companheira) Oportuno sublinhar, nesse aspecto, que o evento prisão ocorreu em 10/06/2016, na vigência, pois, da Medida Provisória nº 664, de

Pg. 439. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2017

ela mora lá, muitos anos; ela não se mudou; ela já estava com o ANTÔNIO; o relacionamento deles era de longa data, eles tem filhos; eles nunca se separaram; estavam juntos até o falecimento; eu fui

Andamento do Processo n. 0024712-51.2017.4.03.6301 - 28/09/2017 do TRF-3

0024712-51.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301187734 AUTOR: MARIA NEIDE APARECIDA DOS SANTOS (SP135014 - MARCIA VIEIRA LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 27. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/09/2017

e a mãe, ele pegou a responsabilidade para ele; eles estão passando necessidades, meu tio parou de vender gás, ele está desempregado; eu percebi uma piora considerável na situação financeira da

Andamento do Processo n. 0002977-12.2016.4.03.6328 - 20/09/2017 do TRF-3

0002977-12.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6328011216 AUTOR: MARIA MATILDE DOS SANTOS (SP244026 - RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI, SP362189 - GILSON PEREIRA

Andamento do Processo n. 0118508-72.2015.8.19.0001 - Apelação - 21/09/2017 do TJRJ

072. APELAÇÃO 0118508-72.2015.8.19.0001 Assunto: Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação:

Pg. 222. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/09/2017

recursal e alteração da verdade dos fatos, ao alegar que as questões novas foram suscitadas em contrarrazões e deixaram de ser analisadas no acórdão embargado, o que configura litigância de má-fé

Pg. 807. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2017

No caso dos autos, a qualidade de segurado do falecido é incontroversa, pois Martins Marim dos Santos esteve em gozo do benefício aposentadoria por idade 41/25.398.008-9 do período de 08/08/1995 a

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