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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 458. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

– MPr 1.571-6/97, art. 7º, § 7º, reiterado na reedição subseqüente (MPr 1.571-7, art. 7º, § 6º), mas não reproduzido a partir da reedição seguinte (MPr 1.571-8/97): sua aplicação aos fatos ocorridos

Pg. 1078. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/10/2017

· Da DIB para a autora ISABEL DE FÁTIMA CRUZ (dependente companheira) Oportuno sublinhar, nesse aspecto, que o evento prisão ocorreu em 10/06/2016, na vigência, pois, da Medida Provisória nº 664, de

Pg. 3960. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/10/2017

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 73 - 0083835-24.2015.4.02.5154 Número antigo:

Pg. 439. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2017

ela mora lá, muitos anos; ela não se mudou; ela já estava com o ANTÔNIO; o relacionamento deles era de longa data, eles tem filhos; eles nunca se separaram; estavam juntos até o falecimento; eu fui

Pg. 27. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/09/2017

e a mãe, ele pegou a responsabilidade para ele; eles estão passando necessidades, meu tio parou de vender gás, ele está desempregado; eu percebi uma piora considerável na situação financeira da

Pg. 222. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/09/2017

recursal e alteração da verdade dos fatos, ao alegar que as questões novas foram suscitadas em contrarrazões e deixaram de ser analisadas no acórdão embargado, o que configura litigância de má-fé

Pg. 807. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2017

No caso dos autos, a qualidade de segurado do falecido é incontroversa, pois Martins Marim dos Santos esteve em gozo do benefício aposentadoria por idade 41/25.398.008-9 do período de 08/08/1995 a

Pg. 788. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2017

0004965-56.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332023793 AUTOR: JOANICE DA CRUZ BORGES (SP069723 - ADIB TAUIL FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 190. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/09/2017

internado 3 ou 4 dias, porque ele sentia muita dor, e ficava sem ar, que era na boca o câncer dele, e a gente trazia ele imediatamente; eu nunca me separei do falecido; eu estava junto com ele até o

Pg. 1408. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/09/2017

A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Passo a decidir. Inicialmente,

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