Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2018
Parágrafo 2 Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 57. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/05/2018

do art. 74, §2° da Lei8.213/91, com a redação que lhe deu o inciso II do art. 5° da MP 664/2014, além de não terem sido... art. 74 da Lei8.213/91, com a seguinte redação, verbis: "Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto...Pg. 57. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1...

Pg. 72. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2018

5, da Lei 8.213/91, e implantar o benefício de pensão por morte desde a data do óbito (13/08/2016), com renda mensal..., da Lei 8.213/91). A correção monetária das parcelas vencidas e os juros de mora incidirão nos termos da legislação... em razão da percepção de benefício. Sem condenação em custas e honorários nes...

Pg. 248. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2018

autora como dependente do segurado falecido, pelo prazo estabelecido no artigo 74, §2º, inc. V, c, item 5, da Lei 8.213/9... e honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada... o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para efetivação da medida, sob as pe...

Pg. 253. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2018

, estando submetida às seguintes condicionantes do art. 74, §2º da Lei 8.213/91, na nova redação que lhe conferiu a Lei ...Pg. 253. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2018 Lei 8.213/91, na nova redação... que lhe conferiu a Lei 13.135/2015: § 2º O direito à percepção de cada co...

Pg. 191. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/04/2018

nos art. 16, inciso I, e §3º, bem como o art. 74, §2º, todos da Lei Federal 8.213/91. De outro lado, o perigo de dano... PINTO Juiz(a) Federal Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06 Art. 1º do Prov. 58/09... especialmente aquelas de concessão de benefícios conforme disposto no art....

Pg. 110. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/04/2018

quinquenio que antecedeu a propositura da ação (artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/1991). DO RECONHECIMENTO... em relação ao período que antecedeu a edição da Lei 8.213/91, para computa-lo para a obtenção de benefício no Regime Geral da Previdência Social – RGPS, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:... e ...

Pg. 1557. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018

. 03). Entretanto, de acordo com a exigência trazida pela MP 664, que alterou o art. 74, §2º da Lei 8.213/91... econômica da autora em relação ao “de cujus”, cumpre ter em vista o disposto no artigo 16 da Lei 8.213/91, que dispõe.../2015 – fl. 56), em observância à redação do art. 74, I e II, Lei 8.213/91 vigente ao...

Pg. 3375. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/02/2018

, no que se refere ao § 2º , do art. 74 , da Lei 8.213 /1991 – a 17/06/2015 (véspera da publicação e vigência da Lei 13.135 /2015). Dec ido.... que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS seja condenado a restabelecer o seu benefício de auxílio doença, desde a cessação (14... SENTENÇA A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVID...

Pg. 965. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2018

do seu art. 5º, III, à exceção da redação conferida aos §§ 1º e 2º do art. 74 da Lei 8.213/91, que entraram em vigor na data... que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 da Lei 8.213/91, salvo se preenchidos os requisitos... para obtenção da aposentadoria na forma do citado § 1º, do art. 102, ...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 04/01/2018

dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91, Instrução Normativa INSS/PRES n.º 45/10, art. 292 e seguintes... ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, objetivando a concessão de benefício previstos no artigo 74, §2º..., para que se posse ter direito no benefício da pensão por morte. Assim, vejamo...

×