Inciso IV do Artigo 12 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

. A receita bruta, de acordo como art. 12, incisos I a IV, do DL 1.598/77, coma redação dada pela Lei 12.973/14..., por sua vez, é a receita bruta diminuída de tributos sobre ela incidentes (art. 12,…

Lei nº 12.973 /14 aos artigos 3º, caput, da Lei nº 9.718 /98 e 12 , IV , do Decreto-lei nº 1.598 /77, anulando... a dispor a receita bruta de que trata o artigo 12 do Decreto-lei nº 1.598 /77. 3. É …

COFINS nos termos do inciso IV, do art. 12, Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e, por consequência, o IRPJ... contribuição para o PIS e pela COFINS por força do inciso IV, do art. 12 D……

/COFINS da base de cálculo da CPRB. A receita bruta, de acordo com o art. 12, incisos I a IV, do DL 1.598/77... de tributos sobre ela incidentes (art. 12, §1º, III, do DL 1.598/77). A lei é expressa …

da CPRB. A receita bruta, de acordo com o art. 12 , incisos I a IV , do DL 1.598 /77, com a redação dada pela Lei 12.973 /14... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembr……

o PIS/COFINS da base de cálculo da CPRB. A receita bruta, de acordo com o art. 12, incisos I a IV, do DL 1.598/77... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução …

impetrada apresentou as informações id nº 18678138, sustentando que, nos termos do artigo 12, inciso IV, do Decreto-Lei nº... artigo 9º da Lei nº 9.718/98 e, se estiverem relacionadas a operações …

do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010... aplicação de um coeficiente sobre a receita bruta mensal , tal como …

neste artigo, o total das receitas compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei n o 1.598, de 26 de dezembro...: art. 2º; Decreto-Lei nº 1.598/1977: art. 12, § 1º, III e § 5º. …

Convocado , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26... de um coeficiente sobre a receita bruta mensal , tal como definida …