Art. 100 da Lei 13080/15

Lei nº 13.080 de 02 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Art. 100. Aplicam-se aos militares das Forças Armadas e às empresas estatais dependentes, no que couber, os dispositivos deste Capítulo.

Andamento do Processo n. 0025797-96.2004.8.26.0564 - Procedimento Sumário - 13/03/2017 do TJSP

Processo 0025797-96.2004.8.26.0564 (564.01.2004.025797) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Eloisio de Holanda - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Trata-se de debate…

Página 1293 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Março de 2017

Plenário do STF de 25.03.15 Rel. Min. LUIZ FUX): “Fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10082323020158260625 SP 1008232-30.2015.8.26.0625

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000107618 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1008232-30.2015.8.26.0625, da Comarca…

Andamento do Processo n. 0006998-58.2011.8.26.0564 - Procedimento Sumário - 23/11/2016 do TJSP

Processo 0006998-58.2011.8.26.0564 (564.01.2011.006998) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandro Roberto de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Trata-se de…

Página 1173 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Novembro de 2016

créditos de precatórios da administração pública em geral até 25.03.2015 segue a TR.Mas para a administração publica federal, por força das LDO 12.919/2013 o índice a partir de 01.01.2014 segue o…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00379156520088260564 SP 0037915-65.2008.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000787457 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0037915-65.2008.8.26.0564, da Comarca de São…

Andamento do Processo n. 0010181-64.2015.5.03.0151 - RTOrd - 21/09/2015 do TRT-3

Processo N? RTOrd-0010181-64.2015.5.03.0151 AUTOR VALDIVINO DE JESUS SILVA ADVOGADO JOAQUIM MARCIO CALDAS (OAB: 150877/MG) R?U COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDA ADVOGADO ALVARO…

Termo ou Assunto relacionado