Art. 42 da Lei 13080/15

Lei nº 13.080 de 02 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Art. 42. Na abertura dos créditos suplementares de que tratam os arts. 39 e 40, poderão ser incluídos grupos de natureza de despesa, além dos aprovados no respectivo subtítulo, desde que compatíveis com a finalidade da ação orçamentária correspondente.

Página 87 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2015

Engenheiro Sanitarista  NS  1  Geólogo  NS  1  Nutricionista  NS  1  Psicólogo Organizacional  NS  2  Secretária Executiva  NS  2  Almoxarife  NI  5  Apontador de Obras  NI  3  Assistente…

Termo ou Assunto relacionado