Art. 5, inc. X da Lei 13080/15

Lei nº 13.080 de 02 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Art. 5o Para efeito desta Lei, entende-se por:
X - unidade de medida, utilizada para quantificar e expressar as características do produto; e
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado