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24 de novembro de 2017
Lei nº 13.080 de 02 de Janeiro de 2015

Lei 13080/15

Lei nº 13.080 de 02 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 25.842 - Reclamação - 24/11/2017 do STF

12.919 /2013 e no art. 27 da Lei 13.080 /2015. A situação dos autos distingue-se da matéria analisada nos paradigmas...º-F da Lei 9.494 /1997, com redação dada pela Lei 11.960 /2009. Em 25.03.2015, foi concluído o julgamento... /2009. No que tange aos critérios de correção monetária, manteve a eficácia da red...

Andamento do Processo n. 25.897 - Reclamação - 24/11/2017 do STF

e no art. 27 da Lei 13.080/2015. A situação dos autos distingue-se da matéria analisada nos paradigmas...-F da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009. Em 25.03.2015, foi concluído o julgamento.... No que tange aos critérios de correção monetária, manteve a eficácia da redação dada pela Lei 1...

Andamento do Processo n. 26.337 - Reclamação - 24/11/2017 do STF

da Administração Pública federal, os critérios previstos no art. 27 da Lei 12.919/2013 e no art. 27 da Lei 13.080... a inflação do período)”. Isto resultou na inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1º-F da Lei 9.494/1997..., com redação dada pela Lei 11.960/2009. Em 25.03.2015, foi concluído o julg...

Andamento do Processo n. 26.499 - Reclamação - 24/11/2017 do STF

art. 27 da Lei 13.080/2015. A situação dos autos distingue-se da matéria analisada nos paradigmas... da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009. Em 25.03.2015, foi concluído o julgamento da modulação... que tange aos critérios de correção monetária, manteve a eficácia da redação dada pela Lei ...

Pg. 2652. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

, com base nos arts. 27 das Leis 12.919/13 e 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária? - grifou... artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09. Já a correção monetária deverá incidir a partir... aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação, conforme d...

Pg. 4679. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

pública federal, com base nos arts. 27 das Leis 12.919/13 e Lei 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice.... Ministro AYRES BRITTO, ATA 7, de 19/03/2015. DJE 67, divulgado em 09/04/2015). Em que pese a decisão supracitada... do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos...

Pg. 4685. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Leis 12.919/13 e Lei 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice... Constitucional 62 de 2009, declarando também inconstitucional, por arrastamento, o artigo 5º da Lei 11.960/2009..., o qual alterou o artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Nesse desiderato...

Pg. 4691. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

nos arts. 27 das Leis 12.919/13 e Lei 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária; 3) - quanto às...Pg. 4691. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017 alterou o artigo 1º-F da Lei... 9.494/97. Nesse desiderato, para o pagamento das dívidas da Fazenda P...

Pg. 5287. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

âmbito da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Leis 12.919/13 e Lei 13.080/15, que fixam o IPCA... moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previsão do art. 1º-F da Lei 9.494/97..., com redação da Lei 11.960/09. Há também o Recurso Especial 1.49...

Pg. 1558. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

federal, com base nos arts. 27 das Leis 12.919 /13 e Lei 13.080 /15, que... ANDREA DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0750/2017 Processo 0005417-28.2017.8.26.0554/01 - Requisição... do artigo 5º da Lei n. 11.960 /2009, que dera nova redação ao art. 1º-F da Lei n. 9.494 /1997, que trata sobre ...

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