Lei 13080/15

Lei nº 13.080 de 02 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01001667620195010016 RJ

federal, com base nos arts. 27 das Leis 12.919/13 e 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária..., salvo no caso de trabalho temporário - e desde que observadas as …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : AgR Rcl 0001017-94.2014.1.00.0000 RS - RIO GRANDE DO SUL 0001017-94.2014.1.00.0000

pública federal, com base nos arts. 27 das Leis 12.919/13 e 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção... âmbito da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Leis

Andamento do Processo n. 19.317 - Ag.reg. / Reclamação - 29/05/2020 do STF

a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei 11.960 /2009 apenas no tocante aos critérios de correção monetária... da confiança legítima, além de encontrar lastro também no plano …

Andamento do Processo n. 0021470-78.2002.4.03.6182 - Apelação / Reexame Necessário - 29/05/2020 do TRF-3

, com base nos arts. 27 das Leis 12.919 /13 e Lei 13.080 /15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária". 4... Pessoa Juridica . Correção Monetária. UFIR. MP 1.004 /95. Lei

Página 46 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Maio de 2020

/13 e 13.080 /15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária. 4. Quanto às formas alternativas de pagamento...Pg. 46. Supremo Tribunal Federal STF de 29/05/2020 lastro também no plano …

Página 1082 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 29 de Maio de 2020

. Dias. Toffoli. DJE 207, 15/10/2015. Consta do voto: “[...] Por não terem sido a constitucionalidade... nem a inconstitucionalidade do caput do art. 39 da Lei 8.177/91 submetidas à …

Página 1092 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 29 de Maio de 2020

Brandão. Decisão em 4.8.2015. [28] STF. Rcl 22.012-RS. Rel. Min. Dias. Toffoli. DJE 207, 15/10/2015. Consta do voto...: “[...] Por não terem sido a constitucionalidade nem a …

Página 1529 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 29 de Maio de 2020

pública federal, com base nos arts. 27 das Leis 12.919/13 e 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção... da caderneta de poupança, conforme previsto no art. 1º-F da Lei

Página 1532 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 29 de Maio de 2020

, com base nos arts. 27 das Leis 12.919/13 e 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária." (STF... de poupança, conforme previsto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com …

Página 1820 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 29 de Maio de 2020

dos créditos trabalhistas aqui deferidos será pelo IPCA-E, por analogia ao artigo 27 das Leis 12.919/13 e 13.080/15, adotando... aos seus empregados direitos além dos previstos em Lei. Se a …

Termo ou Assunto relacionado