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21 de fevereiro de 2018
Lei nº 13.080 de 02 de Janeiro de 2015

Lei 13080/15

Lei nº 13.080 de 02 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5272260.87.2017.8.09.0000 - 20/02/2018 do TJGO

das Leis 12.919/13 e 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária” - grifou-se. Dessa forma... de fevereiro de 2018 , às 13:54:08 , com fundamento no Art. 1º, § 2º III, b , da Lei Federal 11.419 , de 19/12/2006... de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou com infração de lei, contrato ...

Andamento do Processo n. 2017/0096435-6 - Agint / Recurso Especial - 20/02/2018 do STJ

-E aos precatórios expedidos em 2014 e 2015 (Leis Orçamentárias ns. 12.919/2013 e 13.080/2015); e c) aos precatórios expedidos...Andamento do Processo n. 2017/0096435-6 - Agint / Recurso Especial - 20/02/2018 do STJ (3113) AgInt no RECURSO ESPECIAL... 1.669.043 - PR (2017/0096435-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA...

Andamento do Processo n. 0024558-70.2017.5.24.0091 - RTSum - 20/02/2018 do TRT-24

Andamento do Processo n. 0024558-70.2017.5.24.0091 - RTSum - 20/02/2018 do TRT-24 Processo RTSum-0024558...: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRECEDÊNCIA DAS NORMAS DO CPC... DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALH...

Andamento do Processo n. 0024609-81.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do TRT-24

, determino aplicação analógica do IPCA-E (CLT, art. 8º c/c art. 27 da Lei . 12.919/2013 e art. 27 da Lei . 13.080/2015...Andamento do Processo n. 0024609-81.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do TRT-24 Processo RTOrd-0024609... feriados aqueles previstos em lei, excluindo-se Natal e Ano novo, conforme inicial:...

Andamento do Processo n. 0024674-76.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do TRT-24

do IPCA-E ( CLT , art. 8º c/c art. 27 da Lei . 12.919 /2013 e art. 27 da Lei . 13.080 /2015), índice de correção... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. PRECEDÊNCIA DAS NORMAS DO CPC DE 1973 FRENTE AO CPC DE 2015. INCIDÊNCIA DA REGRA DE DIREITO...Andamento do Processo n. 0024674-76.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/20...

Andamento do Processo n. 0025317-34.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do TRT-24

. 27 da Lei . 13.080/2015), índice de correção de precatórios - ·inclusive em relação aos débitos trabalhistas -, também... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRECEDÊNCIA DAS NORMAS DO CPC DE 1973 FRENTE AO CPC DE 2015. INCIDÊNCIA DA REGRA...Andamento do Processo n. 0025317-34.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do T...

Andamento do Processo n. 0025338-10.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do TRT-24

. 27 da Lei . 12.919 /2013 e art. 27 da Lei . 13.080 /2015), índice de correção de precatórios - ·inclusive em relação... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. PRECEDÊNCIA DAS NORMAS DO CPC DE 1973 FRENTE AO CPC DE 2015. INCIDÊNCIA...Andamento do Processo n. 0025338-10.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 d...

Andamento do Processo n. 0025406-57.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do TRT-24

art. 27 da Lei . 12.919/2013 e art. 27 da Lei . 13.080/2015), índice de correção de precatórios - ·inclusive...Andamento do Processo n. 0025406-57.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do TRT-24 Processo RTOrd-0025406... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRECEDÊNCI...

Andamento do Processo n. 0025428-18.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do TRT-24

do IPCA-E (CLT, art. 8º c/c art. 27 da Lei . 12.919/2013 e art. 27 da Lei . 13.080/2015), índice de correção...Andamento do Processo n. 0025428-18.2017.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do TRT-24 Processo RTOrd-0025428...: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PR...

Andamento do Processo n. 0025716-97.2016.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do TRT-24

. 12.919/2013 e art. 27 da Lei . 13.080/2015), índice de correção de precatórios - ·inclusive em relação aos débitos...Andamento do Processo n. 0025716-97.2016.5.24.0091 - RTOrd - 20/02/2018 do TRT-24 Processo RTOrd-0025716... SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRA...

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