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20 de julho de 2017
Artigo 5 do Decreto nº 8.389 de 07 de Janeiro de 2015

Art. 5 do Decreto 8389/15

Decreto nº 8.389 de 07 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2015.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2016

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2016 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

Nº 488 - RETIFICAR a Portaria nº 2.203, de 09 de setembro de 2014, publicada no DOU nº 174, de 10 de setembro de 2014, que concedeu pensões vitalícias às beneficiárias ERINE HAMMES MARTINS HORTA,

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/01/2015

Declarar vago, a partir de 13 de janeiro de 2015, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o cargo de Agente de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal do Departamento de

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