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20 de setembro de 2018
Artigo 1 Lc nº 1.256 de 06 de Janeiro de 2015 de São Paulo

Art. 1 Lc 1256/15, São Paulo

Lc nº 1.256 de 06 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

Artigo 1º – Durante os 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício, período caracterizado como estágio probatório, que equivale a 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de exercício efetivamente prestado, o servidor ingressante no cargo de Diretor de Escola, pertencente ao Quadro do Magistério, será submetido à Avaliação Especial de Desempenho e a Curso Específico de Formação, instituído pela Lei Complementar nº 1.207, de 5 de julho de 2013.

§ 1º – No período de estágio probatório a que se refere o “caput” deste artigo, o ingressante no cargo de Diretor de Escola, quando ocupante estável de cargo das classes de docente, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em regime de acumulação, poderá afastar-se do exercício do cargo pertencente às classes de docente.

§ 2º – O afastamento de que trata o § 1º deste artigo dar-se-á nos termos do inciso II do artigo 64 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, com prejuízo de vencimentos, a pedido do servidor.

§ 3º – A Avaliação Especial de Desempenho a que se refere o “caput” deste artigo visa a verificar a conformidade com as competências e habilidades necessárias ao desempenho no cargo de Diretor de Escola, com foco nos seguintes aspectos:

1 - comprometimento com o trabalho e com a comunidade escolar;

2 - responsabilidade;

3 - capacidade de iniciativa e liderança;

4 - eficiência na gestão educacional;

5 - produtividade;

6 - assiduidade;

7 - disciplina.

§ 4º – Os aspectos a que se refere o § 3º serão regulamentados por decreto.

§ 5º – O Curso Específico de Formação de que trata o “caput” deste artigo visa à capacitação profissional do Diretor de Escola, com foco no desenvolvimento de competências técnicas, de liderança e gestão, e sua aplicação no exercício do cargo, por meio da elaboração e implementação do Plano de Gestão da Escola.

§ 6º – A aquisição de estabilidade, nos termos do disposto no artigo 41 da Constituição Federal e artigo 127 da Constituição Estadual, fica condicionada ao desempenho satisfatório na Avaliação Especial de Desempenho e no Curso Específico de Formação durante o período de estágio probatório.

§ 7º – Ao término do período de estágio probatório, o afastamento de que trata o § 1º deste artigo será automaticamente cessado.

§ 8º – Vetado.

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2018

1.256 , de 06-01-2015 e nos termos do inciso II , do artigo 64 da Lei Complementar 444 , de 27-12-1985, com prejuízo... os termos da Resolucao SE de 15-06-2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 16-06-2018 (fl. 213). (Int... do Estado de São Paulo em 22-06-2018 (fls. 510). (Int. Dra. Cristiane Lean...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2018

/844694/2018); com fundamento nos §§ 1º e 2º, do artigo 1° da Lei Complementar 1.256, de 06-01-2015 e nos termos do inciso.../820047/2018). Autorizando , com fundamento nos §§ 1º e 2º, do artigo 1° da Lei Complementar 1.256, de 06-01-2015... 45.820.547, DI 1, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, da EEI Djekupe Amba A...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/09/2018

, da LC 444/1985, conforme disposto nos §, do artigo 1º, da LC 1.256/2015 e Afastada sem vencimentos nos termos do art...-I-QM, da EE Prof. João Batista Gasparin, em São Carlos. Exonerando, nos termos do artigo 58 § 1º, inciso I, item 1 da LC...Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2018

° da Lei Complementar 1.256, de 06-01-2015 e nos termos do inciso II, do artigo 64 da Lei Complementar 444, de 27-12... Regional da Alta Sorocabana - artigo 213 e 214 do EFP alterados pela LC 1.048/2008 - 15 dias - referente ao período...Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2018

, afastado nos termos do Inciso II , do artigo 64 , da LC 444 /1985 conforme disposto no § 1º do artigo 1º da LC. 1.256 /2015..., com fundamento no art. 58 , inciso I , § 1º , item 1 da LC 180 /78, a pedido, os servidores abaixo identificados: - KELLY... do artigo 193 da Lei 10.261 /68, alterado pela LC 1196 /2013 e § ...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2018

§ 1º, do Artigo 1º, da Lei Complementar 1.256/2015, ACUMULA com o cargo de Diretor de Escola, DI 1, classificado na EE... – Saldo 90 dias. Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 23-8-2018 Designando, com fundamento no artigo 22 da LC ...., do artigo 7º da CF e Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11-2008,120 ...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/08/2018

). com fundamento nos §§ 1º e 2º, do artigo 1° da Lei Complementar 1.256, de 06-01-2015 e nos termos do inciso II... I, de 15-8-2018 Declarando: nos termos do artigo 133 da CE, combinado com o artigo 1º da LC 924/02, que João Taane... conformidade: Chefe de Casa de Agricultura – PL - LC 383/84 – 1/10 a partir de 12-06-...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2018

Autorizado, com fundamento nos §§ 1º e 2º, do artigo 1° da Lei Complementar 1.256, de 06-01-2015 e nos termos do inciso... Técnica, de 15-8-2018 Deferindo, com base no art. 1º, incs. I e II, da LC. 813-96, os pedidos de incorporação dos décimos... NÚCLEO DE PESSOAL Despacho da Diretora, de 15-8-2018 Autorizando nos te...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2018

, de 15-08-2018 Concedendo: nos termos do § 3º do artigo 193 da Lei 10.261 /68, alterado pela LC 1196 /2013 e § 1º do artigo... o artigo 129, CE/89, a partir de: 15/07/2018 - ANA PAULA RODRIGUES – RG: 25.385.055 - 1, PEB II, SQF – I - QM (4º QQ). 25... , da Lei Complementar 444 /1985, conforme disposto no § 1º do artig...

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2018

, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.) de 15-10-2016 e ao artigo 1º da Lei Complementar 1.256...Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2018 010 Rose Duarte Cerqueira... de 14-08-2013, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.) de 15-08-2013...

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