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15 de novembro de 2018
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Resultados da busca Jusbrasil para "Morosidade do STF"

Julgamento do mensalão é adiado por morosidade no STF, diz leitor

de cópias de todo o processo em número igual ao dos componentes do STF (Supremo Tribunal Federal

Notícia Jurídica • Folha Online • 15/12/2011

Morosidade faz STF conceder Habeas Corpus de ofício

O empresário Eudes Teixeira de Carvalho Júnior, preso há quase dois anos sob a acusação de homicídio, conseguiu que o Supremo Tribunal Federal lhe concedesse liberdade provisória. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19/9) pela 1ª Turma. O pedido de ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 20/09/2006

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 820404 ES (STF)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REGISTRO DE ESCRITURA DE IMÓVEL. MOROSIDADE E DIFICULDADES. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES PRESTADAS PELO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO . Os temas constitucionais do apelo extremo não foram objeto de análise prévia e conclusiva pelo Tribunal de origem. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. Para dissentir do acórdão recorrido, seria necessária a análise do material fático probatório dos autos, procedimento inviável em sede de recurso extraordinário (Súmula 279/STF). Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: JÚNIOR E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 820404 ES (STF) Min. ROBERTO BARROSO

Pesquisa revela morosidade processual o STF

em atividade no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, Março Aurélio e Dias Toffoli, acumulam.... Os ministros do STF têm desempenhos bastante variáveis conforme o ramo do Direito e a classe processual...  Os tempos prolongados de ...

Notícia Jurídica • Observatório Eco - Direito Ambiental • 08/07/2011

Presidente do STF elogia pesquisas sobre morosidade da Justiça

Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, destacou a importância das pesquisas apresentadas... ontem , durante o seminário Combate à Morosidade da Justiça -diagnósticos e propostas, realizado no... os maiores problemas relacionados à ...

Notícia Jurídica • OAB - Rio de Janeiro • 14/12/2010

OAB/RS propõe ao CFOAB amplo debate para solucionar morosidade das decisões do STF

Considerando a sobrecarga de trabalho e a morosidade das decisões do STF, decorrentes, dentre... que a morosidade na tramitação de inúmeros processos acarreta aos mais de 700 mil advogados do País e à cidadania que estes representam, ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 11/10/2010

OAB/RS propõe ao CFOAB amplo debate para solucionar morosidade das decisões do STF

Considerando a sobrecarga de trabalho e a morosidade das decisões do STF, decorrentes, dentre... que a morosidade na tramitação de inúmeros processos acarreta aos mais de 700 mil advogados do País e à cidadania que estes representam, ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 11/10/2010

OAB/RS quer nomeação de novo ministro do STF para minimizar morosidade processual

de trabalho e a morosidade das decisões do STF, decorrentes, dentre outros motivos, do número..., Ophir Cavalcante, que criticou a demora do governo em preencher a 11ª vaga no STF, aberta após... exemplificar a necessidade de uma ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 26/01/2011

OAB/RS quer nomeação de novo ministro do STF para minimizar morosidade processual

de trabalho e a morosidade das decisões do STF, decorrentes, dentre outros motivos, do número..., Ophir Cavalcante, que criticou a demora do governo em preencher a 11ª vaga no STF, aberta após... exemplificar a necessidade de uma ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 26/01/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 405331 RJ 2013/0334757-5 (STJ)

Data de publicação: 02/12/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CITAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 219 , § 1o. DO CPC . MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. PRESCRIÇÃO PLENA RECONHECIDA. DECURSO DE MAIS DE 5 ANOS ENTRE O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E O DESPACHO QUE DETERMINA A CITAÇÃO DO DEVEDOR. MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. QUESTÃO CUJA SOLUÇÃO IMPLICARIA EM REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA: RESP. 1.102.431/RJ, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE 01.02.2010. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU DESPROVIDO. 1. A questão relacionada ao art. 219 , § 1o. do CPC não foi debatida pelo egrégio Tribunal de origem e não foram opostos Embargos de Declaração com o objetivo de obter o seu pronunciamento a respeito. Carece, portanto, de prequestionamento, requisito indispensável ao acesso às instâncias excepcionais. 2. Aplicáveis, assim, as Súmulas 282 e 356 do STF, pois é certo na jurisprudência desta Corte que, não tendo sido discutida no acórdão recorrido, a matéria devolvida nas razões do Recurso Especial deve ser previamente arguida por meio de Embargos de Declaração. 3. A despeito da argumentação de que a demora ocasionada no feito decorreu dos mecanismos do Judiciário, verifica-se, conforme ficou consignado no acórdão hostilizado, que tal demora decorreu da inércia do Fisco. 4. O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, no julgamento do REsp. 1.102.431/RJ, representativo de controvérsia, realizado em 09.12.2009, de relatoria do ilustre Ministro LUIZ FUX, firmou o entendimento de que a verificação de responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado a esta Corte Superior, na estreita via do recurso especial, ante o disposto na Súmula 07/STJ (DJe 01.02.2010). 5. Agravo Regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 02/12/2013 - 2/12/2013 SUM(STF) LEG:FED SUM:****** SUM:000282 SUM

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