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15 de agosto de 2018
Artigo 34A da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 34A do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 34-A. Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas. (Incluído pela Lei nº 13.089, de 2015)

Parágrafo único. As disposições dos arts. 32 a 34 desta Lei aplicam-se às operações urbanas consorciadas interfederativas previstas no caput deste artigo, no que couber. (Incluído pela Lei nº 13.089, de 2015)

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 1659220174

urbanas consorciadas (OUC) na forma prevista na Seção X do Capítulo II da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades). 75. Apesar... realizadas por meio de operações que atendam aos requisitos previstos no referido art. 9º da Lei 8.036 , de 1990... de rentabilidade mínima nas aplicações do FGTS, corroborada pelos inciso...

Pg. 111. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2016

A metodologia de cálculo e concessão do desconto considerará 2 (dois) grupos de modalidades operacionais, a seguir especificados: a) Grupo 1: enquadram-se neste grupo os financiamentos enquadrados

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