Art. 217, § 4 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
§ 4º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

e parágrafo 4º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Redação dada pela Lei 13.135 de 17 de junho de 2015..., no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso I do parágrafo

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2015

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 630, DE 15 DE JUNHO DE 2015 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe…

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2015

PORTARIA N 3.575, DE 2 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR -GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no…

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Junho de 2015

Poder Legislativo . CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 10 DE JUNHO DE 2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Junho de 2015

Declarar vago, a partir de 01 de junho de 2015, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2015

PORTARIA/MS/NERJ/DIGAD-RJ/SEPIN-RJ Nº 0730 DE 01 DE JUNHO DE 2015 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Junho de 2015

II - JOICE GAMA DE MEDEIROS REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função de confiança de Assistente III, nível FC-03. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES PORTARIA N 99, DE 8 DE…

Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 3 de Junho de 2015

Atos Diversos EXTRATO DE CESSÃO DE USO CESSÃO DE URNAS ELETRÔNICAS Processo PAD n.º 8.524/2015. Espécie: Contrato de Cessão de Urnas n.º 59/2015. Cedente: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Página 42 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2015

Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza , Desembargador Federal Presidente , em 01/06/2015, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. :: SEI / TRF3 - 1103149 -…

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Junho de 2015

ATO N 964, DE 2 DE JUNHO DE 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PAe.0004848-84.2015.4.01.8004, resolve:…