Artigo 68 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 68 Continuam em vigor a Resolução nº 05, de 24 de março de 1977, e o Título III do Livro II da Resolução nº 01, de 21 de março de 1975, com as alterações posteriores, no que não conflitarem com a presente Lei ou até que sejam alterados por normas supervenientes.

Andamento do Processo n. 1589515 - Agint no Agint no Agravo em Recurso Especial - 11/11/2020 do STJ

de organização judiciária local (arts. 33 , § 1º, II e III, do CODJERJ e 68 da Lei 6.956 /2015 - LODJ), declinou da competência para... DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR - …

Página 37140 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2020

, do CODJERJ e 68 da Lei 6.956/2015 - LODJ), declinou da competência para o processo e julgamento do Agravo... (2019/0285710-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MUNICIPIO DO RIO DE …

Andamento do Processo n. 0005208-78.2017.8.19.0061 - Apelação - 05/11/2020 do TJRJ

, § 1º, incisos II e III, do CODJERJ - cuja vigência fora mantida por força do art. 68 da lei 6.956 /15 (LODJ... Cível deste Tribunal, nos termos do voto do Des.Relator. Tribunal de Justiça do …

Página 673 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Novembro de 2020

fora mantida por força do art. 68 da lei 6.956/15 (LODJ) -, de demandas "acessórias ou oriundas de outras, julgadas...Pg. 673. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0071607-73.2020.8.19.0000

e III , do CODJERJ , cuja vigência fora mantida por força do art. 68 da Lei 6.956/15 (LODJ), de demandas “acessórias...°, incisos II e III , do CODJERJ – cuja vigência fora mantida por força do art.…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0071607-73.2020.8.19.0000

33, § 1°, incisos II e III, do CODJERJ, cuja vigência fora mantida por força do art. 68 da Lei 6.956/15 (LODJ... da percepção das respectivas diferenças, olhos postos na Lei Municipal 3.149/95. …

Andamento do Processo n. 0071607-73.2020.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 22/10/2020 do TJRJ

, da prevenção de que cuida o artigo 33 , § 1º, incisos II e III, do CODJERJ, cuja vigência fora mantida por força do art. 68... da Lei 6.956 /15 (LODJ), de demandas"acessórias ou oriundas de …

Página 554 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Outubro de 2020

, incisos II e III, do CODJERJ, cuja vigência fora mantida por força do art. 68 da Lei 6.956 /15 (LODJ), de demandas...Pg. 554. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ …

Página 466 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Outubro de 2020

do art. 68 da Lei 6.956 /15 (LODJ), de demandas"acessórias ou oriundas de outras, julgadas ou em curso", pensada exatamente...Pg. 466. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janei…

Página 467 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Outubro de 2020

de que cuida o artigo 33 , § 1º, incisos II e III, do CODJERJ, cuja vigência fora mantida por força do art. 68 da Lei...Pg. 467. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro

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