Artigo 68 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 68 Continuam em vigor a Resolução nº 05, de 24 de março de 1977, e o Título III do Livro II da Resolução nº 01, de 21 de março de 1975, com as alterações posteriores, no que não conflitarem com a presente Lei ou até que sejam alterados por normas supervenientes.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0011636-23.2021.8.19.0001

14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ APELAÇAO CÍVEL PROCESSO Nº 0011636-23.2021.8.19.0001 APELANTE: C.S.E. – MECÂNICA E INSTRUMENTAÇAO LTDA. APELADO: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0010900-08.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010900-08.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000336-32.2021.8.19.0044

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0000336-32.2021.8.19.0044 APTE. BERENICE GOMES TEIXEIRA SALES APDO. ESTADO DO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000336-32.2021.8.19.0044

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva em face do Estado do Rio de Janeiro, aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, a envolver a …

Página 588 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Abril de 2021

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016702-84.2021.8.19.0000 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JAPERI 1 VARA Ação:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0192341-26.2015.8.19.0001

Apelação Cível nº 0192341-26.2015.8.19.0001 Relator: Des. Mauro Dickstein Apelantes: 1) MULTITEK ENGENHARIA LTDA. 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 3) AROEIRA SALLES ADVOGADOS 4) AUTOGRAF PROJETOS…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0192341-26.2015.8.19.0001

QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. COBRANÇA. CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE ARRUAMENTO, ILUMINAÇÃO VIÁRIA, ESTACIONAMENTOS, REDE DE ÁGUA PLUVIAIS E DE …

Página 624 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Abril de 2021

FRACIONÁRIO A QUE DISTRIBUÍDO O PRIMEIRO RECURSO NO TRAMITAR DA LIDE DECORRENTE DA REGRA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 930, DO CPC/2015, E NO ART. 33, §1º, DO CODJERJ, COM VIGÊNCIA MANTIDA POR…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0089791-77.2020.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0089791-77.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA AGRAVADA: NEUZA DUTRA DOS SANTOS RELATOR: DES.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0020900-67.2021.8.19.0000

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0020900-67.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGRAVADA: SUELI GUIMARAES MACEDO…

Termo ou Assunto relacionado