Inciso V do Artigo 66 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 66 Não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário:
V - em feriados nacionais, estaduais e municipais, nos municípios sede das respectivas Comarcas.

Página 1067 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Outubro de 2020

, de 13 de Janeiro de 2015 (fls. 485/521), que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Estado do Rio de Janeiro... e determina, em seu art. 66, inciso V, que não haverá expediente nos …

Página 3 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Janeiro de 2020

id: 3450956 AVISO Nº 02/2020 Recadastramento anual de magistrados e servidores aposentados e pensionistas de magistrados. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,…

Página 4 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Outubro de 2019

Ano 12 – nº 39/2019 Data de Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro 4 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: sexta-feira, 25 de outubro id: 3403225 ATO EXECUTIVO Nº. 201/ 2019 O…

Página 3 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Outubro de 2018

AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que o bairro COLUBANDÊ, de acordo com as…

Página 2 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Outubro de 2018

id: 3111979 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA BOLETIM Nº 187 id: 3111807…

Página 4 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Maio de 2018

Art. 4º. Os Magistrados terão até o dia 21 de maio do corrente ano para realizar a validação e a confirmação dos mandados de prisão expedidos nos sistemas corporativos do Tribunal de Justiça e, no…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 965067 RJ 2016/0209843-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 965.067 - RJ (2016/0209843-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : C E N DE A ADVOGADOS : NILTON ELETHERIO DA SILVA E OUTRO(S) - RJ065120 DEUSIMAR …

Andamento do Processo n. 2016/0209843-8 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 03/02/2017 do STJ

(2281) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 965.067 - RJ (2016/0209843-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : C E N DE A ADVOGADOS : NILTON ELETHERIO DA SILVA E OUTRO(S) - RJ065120…

Página 1465 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Fevereiro de 2017

ADVOGADO : PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS E OUTRO(S) -RJ126530 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por C E N DE A contra a decisão de fls. 210/211, que não conheceu do…