Inciso III do Artigo 66 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 66 Não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário:
III - segunda, terça e quarta-feira da semana do carnaval;

Página 15 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Fevereiro de 2020

Presidente: Desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro Desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto Desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa Desembargadora Regina Lúcia Passos Desembargador…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 929934 RJ 2016/0148126-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 929.934 - RJ (2016/0148126-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO : JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO E OUTRO(S) - RJ129059 …

Página 4941 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Maio de 2017

entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda. 2. Recurso especial da entidade de previdência…

Andamento do Processo n. 2015/0166254-9 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(4283) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 741.543 - RJ (2015/0166254-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADOS : ROBERTA ALVES ZANATTA E…

Página 4175 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2016

(...) Mediante análise dos autos, verifica-se que o v. acórdão recorrido foi publicado em 2/2/2015 (fl. 255), sendo o recurso especial somente interposto em 19/2/2015 (fl. 270). Dessa forma,…