Publique-se À DGLOG para providências de estilo Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2019 Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro id: 3392998…
Inciso I do Artigo 66 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 66 Não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário:
I - aos sábados, domingos e no dia 8 de dezembro (Dia da Justiça);
Página 3 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Novembro de 2016
RESSALTA-SE QUE, EMBORA A SERVIDORA TENHA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO EM CARGO COMISSIONADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ, O REGIME PREVIDENCIÁRIO AO QUAL ESTAVA SUBMETIDA É…