007. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0028823-18.2019.8.19.0000 Assunto: Apropriar-se/desviar Bens/proventos/pensão Ou Outro Rendimento de Idoso / Crimes Previstos no Estatuto do Idoso / Crimes…
Inciso I do Artigo 52 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 52 Compete aos juízes de direito em matéria do idoso:
I - processar, julgar e praticar todos os atos concernentes aos direitos dos idosos em situação de risco, na forma da lei;
Página 293 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Janeiro de 2020
006. APELAÇÃO 0016417-42.2013.8.19.0204 Assunto: Crimes contra os Costumes / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0016417-42.2013.8.19.0204 Protocolo: 3204/2019.00111135 - APTE:…
Andamento do Processo n. 0021532-35.2017.8.19.0000 - Conflito de Competencia - 04/12/2017 do TJRJ
011. CONFLITO DE COMPETENCIA 0021532-35.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA FRIBURGO 1…
Página 298 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Dezembro de 2017
exercício de 1997. Ação ajuizada em janeiro de 2002. Mandado de citação expedido em janeiro de 2003, juntado aos autos, negativo, em novembro do mesmo ano. Autos remetidos à Fazenda Municipal em…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0050871-39.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL VARA DA INF JUV IDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0050871-39.2017.8.19.0000 Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0021532-35.2017.8.19.0000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Conflito Negativo de Competência nº: 0021532-35.2017.8.19.0000 Suscitante: Juízo de…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0021532-35.2017.8.19.0000
Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face do Município de Nova Friburgo. Direito à saúde. Pretensão da parte Autora, idosa, de sua …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0045515-97.2016.8.19.0000 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 8ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0045515-97.2016.8.19.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0047241-09.2016.8.19.0000 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível Conflito de Competência nº: 0047241-09.2016.8.19.0000 SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA DA…
Andamento do Processo n. 0033317-94.2015.8.19.0054 - 10/03/2016 do TJRJ
Proc. 0033317-94.2015.8.19.0054 - R.F.P.B. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). KÁTIA OLIVEIRA DE ARAUJO MOTA (OAB/RJ-195674), Dr (a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO X R.P. E OUTRO) Decisão: Considerando-se que…