de registros publicos . Art. 49 , III , da lei n.º 6.956 /15 - Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio.... Ante o disposto no § 5º do art. 109 da lei 6.015 /1973 e art. 49 inciso II……
Inciso III do Artigo 49 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 49 Compete aos juízes de direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:
III - processar e julgar as justificações e os requerimentos de retificações, anotações, averbações, autorizações de sepultamentos e cremações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos, excetuando-se os requerimentos de registro tardio de nascimento, na forma da Lei de Registros Públicos;
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0077581-28.2019.8.19.0000
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0077581-28.2019.8.19.0000
, III, da lei n.º 6.956/15 - Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio De Janeiro, que, por sua vez, faz... o disposto no §5º do art. 109 da lei 6.015/1973 e art. 49 inciso III da …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009304-86.2015.8.19.0068
as retificações dos respectivos assentos de óbitos, nos termos do artigo 49 , inciso III , da Lei nº 6.956 /15 (LODJ – Lei... se amolda ao art. 49, III da Lei Estadual nº 6.956/15, que seria da …
Andamento do Processo n. 0008232-53.2014.8.19.0083 - 10/12/2019 do TJRJ
Proc. 0008232-53.2014.8.19.0083 - WALLACE CANDREVA DA COSTA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X 60864 Decisão: Considerando o disposto no artigo 49, inciso III, da Lei 6956/2015…
Página 84 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Dezembro de 2019
Expediente do dia: 09/12/2019 Execução Fiscal Proc. 0035894-44.2010.8.19.0014 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) X BANCO BRADESCO S/A…
Página 30 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Novembro de 2019
da Instrução Normativa que a extinguiu, que podem ser obtidas pelo sítio da Receita Federal. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.2) Em atenção ao disposto no artigo 321…
Página 25 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Fevereiro de 2019
Embargos de Terceiro - CPC Proc. 0172253-98.2014.8.19.0001 - EDSON VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB/RJ-122760) X VITORIO LUIZ KAEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES…
Página 397 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Janeiro de 2019
2ª Vara de Família id: 3179502 Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes Escrivão: Luciano Francisco da Silva Expediente do dia: 24/01/2019 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Proc.
Página 57 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Dezembro de 2018
pendente na árvore.2. Certifique-se quanto à regular intimação da parte autora sobre fls 777 e sua manifestação. Após, voltem conclusos. Reintegração/manutenção de posse Proc.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0055702-96.2018.8.19.0000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0055702-96.2018.8.19.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS…