Proc. 0022402-43.2018.8.19.0001 - INAIDE SOUZA DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X Interessado: HILDEBRANDO MARCOLINO DOS SANTOS Decisão: Trata-se a presente de ação…
Alínea "f" do Inciso I do Artigo 46 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 46 Compete aos juízes de direito em matéria de órfãos e sucessões:
I - processar e julgar:
f) ações declaratórias de ausência;
Página 107 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Fevereiro de 2018
levantamentos, encerrando-se em seguida a conta judicial vinculada a esta Juízo:1) um mandado de pagamento em favor do impugnante/réu no valor de R$ 66.496,00 (R$ 64.623,67 + 50% custas fls. 538 R$…
Andamento do Processo n. 0411532-73.2015.8.19.0001 - 30/09/2016 do TJRJ
Proc. 0411532-73.2015.8.19.0001 - ANA CLAUDIA CARDOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ANDERSON ROCCO RIBEIRO (OAB/RJ-152936) Decisão: ... Diante do exposto, em conformidade com o disposto no art.
Página 258 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2016
decorrido, intimem-se, pessoalmente, os autores para que informem se foi efetuado o assento de nascimento da criança, juntando os autos, se for o caso, cópia da certidão. Proc.