Inciso IV do Artigo 43 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 43 Compete aos juízes de direito em matéria de família:
IV - conceder aos pais, ou representantes de incapazes, nos casos previstos em lei, autorização para a prática de atos dela dependentes;

Andamento do Processo n. 0000667-09.2014.8.19.0028 - 01/11/2018 do TJRJ

Proc. 0000667-09.2014.8.19.0028 - E.M.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X E.M.S. Decisão: PELO EXPOSTO, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a…

Página 489 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Novembro de 2018

Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (OAB/RJ-129778), Dr(a). ANDERSON ALVES PIMENTEL (OAB/RJ-177364) Despacho: 1 -Considerando que o valor exequendo foi integralmente bloqueado, conforme f. 67 diga a parte…

Andamento do Processo n. 0064030-12.2018.8.19.0001 - 10/05/2018 do TJRJ

Proc. 0064030-12.2018.8.19.0001 - VICTÓRIA MORAES SILVA X JORGE DE CARVALHO E SILVA (Adv (s). Dr (a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (OAB/RJ-049675) Decisão: Trata-se de pedido de suprimento de autorização…

Página 189 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2018

Proc. 0168816-44.2017.8.19.0001 - A.F.B.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JESUS ALVES JUNIOR (OAB/RJ-155000), M.C.S.B. X D.S.S. E OUTRO Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que não consta a…