Alínea "e" do Inciso I do Artigo 43 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 43 Compete aos juízes de direito em matéria de família:
I - processar e julgar:
e) ações decorrentes de união estável hetero ou homo afetivas;

Andamento do Processo n. 0002814-43.2011.8.19.0212 - 27/04/2016 do TJRJ

Proc. 0002814-43.2011.8.19.0212 - MAURA CÉLIA DOS SANTOS CHAVES (Adv (s). Dr (a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (OAB/RJ-136643), Dr (a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (OAB/RJ-144171) X RONALDO SEIXAS,…

Página 246 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Abril de 2016

Proc. 0017836-39.2014.8.19.0212 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) X MARCIA M FRANCO RESTAURANTE E PIZZARIA - ME E OUTRO Decisão: Suspendo o feito a teor do…

Andamento do Processo n. 0030933-63.2015.8.19.0021 - 20/07/2015 do TJRJ

Proc. 0030933-63.2015.8.19.0021 - PAULO CALIXTO DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (OAB/RJ-040778) X MARIA MADALENA BORGES MAGALHAES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO…

Página 149 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Julho de 2015

aceita, conforme a sua manifestação à fl. 128, a redução dos honorários fixados pela Segunda Instância conforme a v. Decisão à fl. 147/149, não podendo ser obrigado a realizar tal mister.Nomeio em…

Andamento do Processo n. 0042722-93.2014.8.19.0021 - 14/07/2015 do TJRJ

Proc. 0042722-93.2014.8.19.0021 - MARCOS DE SOUZA MOREIRA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO X CRISTINA FELIZARDO DOS SANTOS Decisão: Considerando o disposto no artigo 85, I, g, do CODJERJ,…

Página 109 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Julho de 2015

Proc. 0087158-40.2014.8.19.0021 - WELLINGTON MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (OAB/RJ-070143) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO…

Andamento do Processo n. 0021381-45.2013.8.19.0021 - 07/07/2015 do TJRJ

Proc. 0021381-45.2013.8.19.0021 - JANAINA JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv (s). Dr (a). SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA (OAB/RJ-173954) X ODAIR DA SILVA BALTAR E OUTRO (Adv (s). Dr (a). REJANE THADEU DA…

Página 128 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Julho de 2015

Sentença: Trata-se de ação entre as partes epigrafadas, em fase de cumprimento de sentença.Considerando, após impugnação conforme fls. 91/95, com o depósito conforme fl. 96, a parte devedora…