inclusão dos nomes dos avós maternos, por falta de previsão legal, mantendo-se inalterados os demais dados. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020. Marcius da Costa Ferreira. Juiz de Direito.
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 43 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 43 Compete aos juízes de direito em matéria de família:
I - processar e julgar:
b) ações de investigação de paternidade, cumuladas, ou não, com as de petição de herança;
Página 203 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2019
10ª RCPN id: 3379637 10º RCPN Proc. Nº 112741 CONCLUSÃO Faço, nesta data, os presentes autos conclusos ao MM. Juiz, Dr. Aline Gomes Espíndola Rio de Janeiro, 22/ 08 / 2019 Trata-se de requerimento de…
Página 439 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Maio de 2019
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO EM DANO MORAL.Decisão que determinou que a Concessionária agravante/ré se abstenha em suspender o fornecimento de energia na unidade consumidora da parte…
Página 4 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Janeiro de 2019
Ante o exposto, observadas as formalidades legais e, à vista da ausência de impugnação, defiro o pedido de reconhecimento de paternidade, passando o menor a chamar ARTHUR LORENZZO GUEDES DE SOUZA…
Andamento do Processo n. 0433586-96.2016.8.19.0001 - 30/01/2017 do TJRJ
Proc. 0433586-96.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão: Tendo em vista o disposto no artigo 43, inciso I, alínea b, da Lei nº. 6956 de 13 de Janeiro de 2015, declino da competência deste Juízo…
Página 138 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Janeiro de 2017
Proc. 0269534-20.2015.8.19.0001 - ALDA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ (OAB/RJ-152939), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (OAB/RJ-035930) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE…
Página 1030 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Julho de 2016
Outras medidas provisionais - CPC Proc. 0016377-21.2009.8.19.0036 (2009.036.016488-9) - LUCIENE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (OAB/RJ-052868) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES…