genérica e plena a teor do contido no art. 42 , da Lei 6956 /2015.P. I.Proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida... do art. 51 da Lei 6956 /2015, cabendo o seu julgamento, portanto, a uma …
Artigo 42 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 42 Os juízes de direito cíveis têm competência genérica e plena na matéria de sua denominação, ressalvada a privativa de outros juízes, competindo-lhes, ainda, cumprir cartas precatórias pertinentes à jurisdição cível.
Página 2207 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021
desta Comarca, que possuem competência genérica e plena a teor do contido no art. 42 , da Lei 6956 /2015.P. I.Proceda-se às..., não estando a matéria listada nos incisos do art. 51 da Lei 6956 /2015…
Página 2211 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021
de umas das Varas Cíveis desta Comarca, que possuem competência genérica e plena a teor do contido no art. 42 , da Lei 6956 /2015.P. I... o presente feito, não estando a matéria listada nos incisos …
Página 2215 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021
Cíveis desta Comarca, que possuem competência genérica e plena a teor do contido no art. 42 , da Lei 6956 /2015.P. I... o presente feito, não estando a matéria listada nos incisos do art. 51 da Lei …
Página 2220 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021
art. 42 , da Lei 6956 /2015.P. I.Proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor... competente para processar e julgar o presente feito, não estando a matéria …
Página 2225 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021
e julgar o presente feito, não estando a matéria listada nos incisos do art. 51 da Lei 6956 /2015, cabendo o seu julgamento... de umas das Varas Cíveis desta Comarca, que possuem competência …
Página 2231 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021
Cíveis desta Comarca, que possuem competência genérica e plena a teor do contido no art. 42 , da Lei 6956 /2015.P. I... o presente feito, não estando a matéria listada nos incisos do art. 51 da Lei …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0053654-96.2020.8.19.0000
, CONFORME ARTIGO 43 DA LEI Nº 6.956/2015. COMPETÊNCIA REMANESCENTE DO JUÍZO CÍVEL, CONFORME ARTIGO 42 DA MESMA LEI. PROCEDÊNCIA... do Juízo Cível (art. 42 da Lei nº 6.956/2015). Neste sentido: …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0033008-65.2020.8.19.0000
, consoante o já citado inciso III, do art. 42 , da Lei nº 6.956 , de 2015. Nesse diapasão, consideradas.... 6.956 , de 2015, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0033008-65.2020.8.19.0000
pelo Juízo Suscitado. A Lei nº. 6.956 , de 2015, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio... de Janeiro, no inciso III, de seu artigo 42 , estabelece ser competência …