, ao Juiz Tabelar, nos termos do parágrafo único do art. 36, da Lei 6.956/2015, que dispõe sobre a Organização e Divisão... Judiciária do Estado do Rio de Janeiro c/c os artigos 2º e 3º da Resolução …
Parágrafo 1 Artigo 36 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 36 Os juízes de direito titulares serão substituídos, nos casos de férias, licenças, afastamentos e vacância:
Parágrafo único A substituição, nos casos de impedimento, suspeição e faltas ocasionais, far-se-á conforme tabela organizada pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0047781-57.2016.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 49 VARA CIVEL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível do Consumidor CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0047781-57.2016.8.19.0000 SUSCITANTE:…