, nos termos do artigo 34, inciso III e IV da Lei nº 6956/2015, bem como o artigo 138, inciso II, da CNCGJ – Parte... do art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Decreto n.º …
Inciso IV do Artigo 34 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 34 Aos juízes de direito incumbe:
IV - apurar as faltas e aplicar as penas disciplinares da sua competência aos servidores que lhes sejam subordinados, solicitando, quando for o caso, a intervenção da Corregedoria Geral da Justiça;
Página 39 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Março de 2020
era necessária a averbação da baixa da hipoteca, antes de se lavrar escritura ou registrar a venda e transmissão de imóvel. Relatei sucintamente. A Corregedoria Geral da Justiça é órgão de…
Página 40 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Março de 2020
homologo o Relatório Circunstanciado Da Central de Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio , elaborado pela Chefe de Serventia, sra. Fátima Maria Ferreira Pinto, matrícula 01/19.242 , determinando que…
Página 41 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Março de 2020
Processo nº 2019-210916 – Assunto: Reclamação Extrajudicial. Serventia: RCPN e Notas do 2º Distrito de Justiça e 2º Ofício de Justiça. Advogada: Dra. Vanessa Damasceno Pinheiro Bhering, OAB/RJ…
Página 42 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Março de 2020
no sistema GPES, quanto ao registro da lotação de designação de R.E. do sr. Gustavo Reis Guedes. Publique-se. Cabo Frio, 28 de janeiro de 2020. Processo nº 2020-004343 – Assunto: Comunicação faz.
Página 29 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Dezembro de 2019
Processo nº 2019-240052 – Assunto: Reclamação Judicial. Serventia: 1ª Vara Família. Decisão: Tratam os autos de reclamação enviada por Myke Oliveira Gomes, através da Ouvidoria, manifestação nº…
Página 60 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Março de 2019
nos autos do processo, através de advogado regularmente constituído, o acolhimento dos seus pedidos, praticando os atos no processo judicial, conforme o devido processo legal. Observa-se que, antes…
Página 36 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Outubro de 2018
Processo nº 2018-0165645 – Assunto: Reclamação. Reclamante: Carlos Alberto Moreira Dias, representado por seu advogado Dr. José Santo Ceciliano – OAB/RJ 121.419. Decisão: Cuida-se de reclamação…
Página 63 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Setembro de 2018
Nur 11 id: 3085347 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 11º NÚCLEO REGIONAL – CABO FRIO Dr. FÁBIO COSTA SOARES Juiz de Direito Dirigente Rua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. Do Fórum – 4º andar…
Página 24 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Maio de 2018
id: 2996169 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 11º NÚCLEO REGIONAL – CABO FRIO Dr. FÁBIO COSTA SOARES Juiz de Direito Dirigente Rua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. Do Fórum – 4º andar CEP…