de organização judiciária local (arts. 33 , § 1º, II e III, do CODJERJ e 68 da Lei 6.956 /2015 - LODJ), declinou da competência para... DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR - …
Artigo 33 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 33 Os Tribunais do Júri têm competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e conexos.
Página 37140 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2020
, do CODJERJ e 68 da Lei 6.956/2015 - LODJ), declinou da competência para o processo e julgamento do Agravo... (2019/0285710-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MUNICIPIO DO RIO DE …
Andamento do Processo n. 0005208-78.2017.8.19.0061 - Apelação - 05/11/2020 do TJRJ
, § 1º, incisos II e III, do CODJERJ - cuja vigência fora mantida por força do art. 68 da lei 6.956 /15 (LODJ... no conceito amplo, textual e não coincidente com o do Código de Processo Civil , da …
Página 673 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Novembro de 2020
fora mantida por força do art. 68 da lei 6.956/15 (LODJ) -, de demandas "acessórias ou oriundas de outras, julgadas...Pg. 673. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0071607-73.2020.8.19.0000
II e III , do CODJERJ , cuja vigência fora mantida por força do art. 68 da Lei 6.956 /15 (LODJ), de demandas... , § 1º, incisos II e III , do CODJERJ – cuja vigência fora mantida por força do art. …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0071607-73.2020.8.19.0000
33, § 1°, incisos II e III, do CODJERJ, cuja vigência fora mantida por força do art. 68 da Lei 6.956/15 (LODJ... da percepção das respectivas diferenças, olhos postos na Lei Municipal 3.149/95. …
Andamento do Processo n. 0071607-73.2020.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 22/10/2020 do TJRJ
, da prevenção de que cuida o artigo 33 , § 1º, incisos II e III, do CODJERJ, cuja vigência fora mantida por força do art. 68... da Lei 6.956 /15 (LODJ), de demandas"acessórias ou oriundas de …
Página 554 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Outubro de 2020
, incisos II e III, do CODJERJ, cuja vigência fora mantida por força do art. 68 da Lei 6.956 /15 (LODJ), de demandas...Pg. 554. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ …
Página 466 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Outubro de 2020
do art. 68 da Lei 6.956 /15 (LODJ), de demandas"acessórias ou oriundas de outras, julgadas ou em curso", pensada exatamente...Pg. 466. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janei……
Página 467 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Outubro de 2020
de que cuida o artigo 33 , § 1º, incisos II e III, do CODJERJ, cuja vigência fora mantida por força do art. 68 da Lei...Pg. 467. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro …