posteriores. Essa é a conclusão que se extrai do teor dos artigos 25 , da Lei nº 6.956 /2015 e 6ª, parágrafo único.... 132 da CRFB , arts. 77 e 176 e §§ 2º e 3º da Constituição do Estado do Rio de J……
Artigo 25 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 25 As competências dos órgãos julgadores de segundo grau do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro serão definidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado, na Lei e no Regimento Interno.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0043347-88.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL
Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível/Consumidor AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0043347-88.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: PAME - ASSOCIAÇAO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE AGRAVADO: AMANDIO CYRILLO SILVA…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0037155-42.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL
Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível/Consumidor AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0037155-42.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE AGRAVADO: NELY ALVES DE FREITAS RELATOR: DES. ARTHUR…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0336684-91.2010.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 31 VARA CIVEL
Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível/Consumidor APELAÇAO CIVEL Nº: 0336684-91.2010.8.19.0001 APELANTE: ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC APELADO: ENGECEL OBRAS E REFORMAS LTDA EPP RELATOR: DES.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012513-95.2014.8.19.0004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 7 VARA CIVEL
Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível/Consumidor APELAÇAO CÍVEL Nº 0012513-95.2014.8.19.0004 APELANTE: MARIA DA PENHA SOUSA E SOUSA NOGUEIRA APELADO: CINTRA & RESENDE CONSULTORIA EM RECURSOS…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0051079-91.2015.8.19.0000
Mandado de Segurança nº 0051079-91.2015.8.19.0000 Relator: Des. Mauro Dickstein Impetrante : DANIEL GOULART Impetrado 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Impetrado 2: EXMO. SR.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0003614-18.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 50 VARA CIVEL
Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível/Consumidor AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0003614-18.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECLAMACAO : RCL 0044109-41.2016.8.19.0000
Poder Judiciário Seção Cível do Consumidor RECLAMAÇAO Nº: 0044109-41.2016.8.19.0000 RECLAMANTE: SANTANDER S/A SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS RECLAMADA: SEGUNDA TURMA…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0004801-54.2014.8.19.0004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 2 VARA CIVEL
Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível/Consumidor APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0004801-54.2014.8.19.0004 APELANTE: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE APELADO: ANA CLAUDIA DA COSTA BRANDÃO RELATOR: DES. ARTHUR…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0019154-57.2014.8.19.0212 RIO DE JANEIRO OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL
Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível/Consumidor APELAÇÃO CIVEL Nº: 0019154-57.2014.8.19.0212 APELANTE: OI S/A APELADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TÁXI ELITE NITERÓI RELATOR: DES. ARTHUR…