secreta, nos termos do art. 120 , § 1º , I da Constituição da República e do artigo 24 , § 7º , da Lei nº 6956 /2015 (Lei... com o disposto no artigo 24 , § 1º , e incisos, da Lei 6956 /2015 …
Parágrafo 7 Artigo 24 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 24 O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, constituído por todos os Desembargadores ativos, tem sua competência definida na Constituição da República, na Constituição do Estado e no seu Regimento, podendo autoconvocar-se para deliberar sobre matérias que entenda estratégicas para a organização e o funcionamento do Poder Judiciário.
§7º As eleições poderão ser realizadas mediante processo eletrônico.
Página 18 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Outubro de 2019
mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos). Decisão em 11/10/2019 . "Com base na competência prevista no artigo 82, inciso III, da Lei Estadual nº 287/79, considerando terem…
Página 104 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Outubro de 2019
Preenchimento de duas vagas de Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – Classe Desembargador Estadual , nos termos do art. 120 § 1º, I, alínea “b” da Constituição da…
Página 17 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Novembro de 2018
Ano 11 – nº 52/2018 Data de Disponibilização: sexta-feira, 16 de novembro 17 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: segunda-feira, 19 de novembro O Desembargador eleito para a Administração…
Página 49 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Novembro de 2018
O quórum para eleição deste item é o de maioria dos votos dos presentes (Art. 10, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). 7.Eleição para Membros do Tribunal…
Página 18 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Outubro de 2017
VIVIANE SILVA DE SOUSA – MAT. 2014.2.1.114 WALTER BARCELLOS DUQUE – MAT. 2015.2.1.193 YURI ANTUNES MOREIRA – MAT. 2017.1.1.033 Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2017. (a) Ana Maria Rodrigues da S.
Página 27 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Novembro de 2016
. Os interessados deverão instruir seus requerimentos com os respectivos currículos com foto , apresentados através de mídia digital; certidão revestida de fé pública de que exercem a advocacia por…
Página 21 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Novembro de 2015
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Tribunal Pleno Edital-Pauta O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO , Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
Página 20 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Novembro de 2015
Os Desembargadores e Representantes de Associações de Magistrados que se inscreverem até as 18 horas do dia 19.11.2015 através do email gabpresidencia@tjrj.jus.br poderão sustentar suas posições…
Página 12 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Novembro de 2015
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EMERJ - FÓRUNS PERMANENTES CONVITE O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Sociologia…