Inciso XVIII do Artigo 22 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 22 Ao Corregedor-Geral incumbe:
XVIII - expedir atos normativos, atos reservados, avisos, circulares, convites, convocações, ordens de serviço e portarias sobre matérias de sua competência;

Página 41 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Novembro de 2019

id: 3425630 Processo SEI: 2019-0624849 Assunto: REMOÇÃO DE SERVIDORES FERNANDA LOPES RIBEIRO ALDINEA DE SOUZA RIBEIRO GUIMARÃES PORTARIA nº 2660/2019 Remove servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO…

Página 68 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Novembro de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador BERNARDO GARCEZ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 da Lei de Organização e…

Página 35 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Junho de 2019

id: 3288486 Processo: 2016-107208 Assunto: ALTERAÇÃO DE CORPO DE OFÍCIO PARA O TRE DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMÍLIA AVISO CGJ nº 756/2019 Avisa que é desnecessário o envio de ofício ao TRE…

Página 42 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Dezembro de 2018

Na reunião realizada em 17 de dezembro de 2018, o IRTDPJ/RJ apresentou o Módulo de Serviços Eletrônicos de Pessoas Jurídicas já disponibilizado na Central RTDPJ para todas as serventias do Estado do…

Página 52 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Dezembro de 2018

SERVENTIA: 42ª VARA CÍVEL MONITOR (A): Gilson Peralta Pereira – Matrícula – 01/19.750 (*) EQUIPE: Denise Pahl Klein – Matrícula – 01/29.390 Dorlei Ferreira Junior – Matrícula – 01/13.006 Gerson de…

Página 45 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Dezembro de 2018

Cabe mencionar que esta Corregedoria Geral da Justiça, visando orientar as Serventias Extrajudiciais com atribuição de registro de distribuição acerca dos requerimentos com pedido de gratuidade,…

Página 46 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Dezembro de 2018

CONSIDERANDO a importância da atividade do mediador judicial para a implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário a…

Página 47 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Dezembro de 2018

id: 3151789 Processo: 2018-170432 Assunto: ACOMPANHAMENTO PENDÊNCIA INFORMAÇÕES REFERENTE PRODUTIVIDADE – 1º SEMESTRE DE 2018 – AVISO CGJ 527/2018 ARMAÇÃO DE BÚZIOS DCP BARRA DO PIRAÍ 01 OFÍCIO E…

Página 67 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Novembro de 2018

À vista do exposto, SUGIRO a edição de Aviso e de Provimento para orientação e padronização dos procedimentos a serem adotados, conforme minutas que seguem: AVISO nº /2018 O Desembargador CLÁUDIO DE…

Página 68 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Novembro de 2018

DECISÃO Acolho o parecer da lavra do MM Juiz Auxiliar MARCIUS DA COSTA FERREIRA, adotando como razões de decidir os próprios fundamentos nele expostos, que passam a integrar a presente decisão e, por…