DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 22 Ao Corregedor-Geral incumbe:
XVIII - expedir atos normativos, atos reservados, avisos, circulares, convites, convocações, ordens de serviço e portarias sobre matérias de sua competência;
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador BERNARDO GARCEZ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 da Lei de Organização e…
id: 3288486 Processo: 2016-107208 Assunto: ALTERAÇÃO DE CORPO DE OFÍCIO PARA O TRE DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMÍLIA AVISO CGJ nº 756/2019 Avisa que é desnecessário o envio de ofício ao TRE…
Na reunião realizada em 17 de dezembro de 2018, o IRTDPJ/RJ apresentou o Módulo de Serviços Eletrônicos de Pessoas Jurídicas já disponibilizado na Central RTDPJ para todas as serventias do Estado do…
Cabe mencionar que esta Corregedoria Geral da Justiça, visando orientar as Serventias Extrajudiciais com atribuição de registro de distribuição acerca dos requerimentos com pedido de gratuidade,…
CONSIDERANDO a importância da atividade do mediador judicial para a implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário a…
À vista do exposto, SUGIRO a edição de Aviso e de Provimento para orientação e padronização dos procedimentos a serem adotados, conforme minutas que seguem: AVISO nº /2018 O Desembargador CLÁUDIO DE…
DECISÃO Acolho o parecer da lavra do MM Juiz Auxiliar MARCIUS DA COSTA FERREIRA, adotando como razões de decidir os próprios fundamentos nele expostos, que passam a integrar a presente decisão e, por…