DECISÃO Acolho o parecer elaborado pelo Juiz Auxiliar Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho e determino o arquivamento do presente procedimento. Comunique-se ao Juiz Reclamado. Notifique-se como…
Inciso X do Artigo 22 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 22 Ao Corregedor-Geral incumbe:
X - superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do Interior;
Página 38 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2019
PORTARIA nº 2267 /2019 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador BERNARDO GARCEZ , no uso de suas atribuições legais , e conforme o decidido nos autos do processo nº…
Página 26 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Maio de 2019
PROVIMENTO Nº 24 /2019 Regulamenta a produtividade dos analistas com especialidade de psicólogo, de assistente social e de comissário de justiça O Desembargador BERNARDO GARCEZ, Corregedor-Geral da…