Parecer nº 426/2019 da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais – DGFEX (fl. 03). Minuta de Aviso (fls. 04/130). Despacho da Diretora-Geral da DGFEX encaminhando os autos…
Artigo 21 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 21 A Corregedoria Geral da Justiça, órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, disciplina e fiscalização das atividades administrativas e funcionais da Primeira Instância do Poder Judiciário e dos Serviços Notariais e Registrais, é exercida pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.
Página 40 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Agosto de 2019
CONSIDERANDO a necessidade de se evitar que a devedora fique vulnerável a atos de execução de bens de seu patrimônio, com efetivo prejuízo para o desenvolvimento do processo e das negociações em…
Página 56 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Novembro de 2018
0012371-73.2015.8.19.0031 – aguardando remessa à conclusão desde 26/3/2018. Nos esclarecimentos encaminhados pelo Chefe da Serventia, Alexandre Dias de Mattos – mat. 01/25941, devidamente ratificados…
Página 35 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Julho de 2018
id: 3037055 PROCESSO: 2017-162908 Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (MAT. EXTRAJUDICIAL) BELFORD ROXO 01 OF DE JUSTIÇA VERA REGINA FERREIRA FONTES OAB/RJ 47.446 DÉBORA LUCENA SANCHES OAB/RJ 131.493…
Página 43 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Março de 2018
DECISÃO Acolho o parecer da lavra do MM. Juiz Auxiliar MARCIUS DA COSTA FERREIRA , adotando como razões de decidir os fundamentos nele expostos e, por conseguinte, defiro o requerimento de anotação…
Página 18 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Fevereiro de 2018
id: 2909620 Processo: 2018-009666 Assunto: DISTRIBUIÇÃO FORA DO PRAZO TRÊS RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN OF. ÚNICO DECISÃO Tratam os autos de requerimento de distribuição a destempo de um ato, referente…
Página 27 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Dezembro de 2017
id: 2887825 PROCESSO: 2017-207112 Assunto: PERMUTA (SERVIDOR) ANNA CAROLINA TRAPANI FERNANDA MACHARETI KLEIN PORTARIA Nº 3187 / 2017 O Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Coordenador dos…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - Recursos administrativos hierárquicos : 0000224-35.2017.8.19.0810
PROCESSO N.º 0000224-35.2017.8.19.0810 RECORRENTE: MONICA MOREIRA DE BIVAR, DELEGATÁRIO INTERESSADA: LILIANA SIRACUSA BUENO RELATORA: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES RECURSO ADMINISTRATIVO…