-Presidência está adstrita às funções previstas nos incisos V e VI do artigo 20, da Lei 6.956/15, deferir ou indeferir...Pg. 126. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro …
Inciso V do Artigo 20 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 20 Ao 3º Vice-Presidente incumbe:
V - admitir, inadmitir, sobrestar, suspender, realizar o juízo de conformidade e indeferir o processamento dos recursos especiais e extraordinários interpostos para os Tribunais Superiores;
Página 186 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Junho de 2019
id: 3286036 *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ATO ORDINATÓRIO 001. RECURSO INOMINADO 0028771-32.2018.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização…
Andamento do Processo n. 0052161-38.2018.8.19.0038 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral - 10/12/2018 do TJRJ
030. RECURSO INOMINADO 0052161-38.2018.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV…
Página 490 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Dezembro de 2018
LIVRE" que determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o julgamento. 022. RECURSO INOMINADO 0205858-93.2018.8.19.0001…
Andamento do Processo n. 0052657-84.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 16/11/2018 do TJRJ
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052657-84.2018.8.19.0000 Assunto: Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0026438-35.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00541061 -…
Página 455 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Novembro de 2018
CHAVES GONZAGA ADVOGADO: MARCOS FERNANDO DE SA PORTO OAB/RJ-095910 ADVOGADO: SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/RJ-101022 Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Ementa: EMBARGOS DE…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0052657-84.2018.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Agravo de Instrumento nº . 0052657-84.2018.8.19.0000 Agravante: Valeriana do Amaral Canuto Santos Agravado: Associação de…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0052657-84.2018.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL
DEMANDA ENVOLVENDO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, EQUIVOCADAMENTE PELO PATRONO, JUNTO AO 1º GRAU, LEVANDO ESTA SECRETARIA A CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. …
Andamento do Processo n. 0024267-82.2010.8.19.0001 - Recurso Extraordinario - 09/11/2018 do TJRJ
007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0024267-82.2010.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação: 0024267-82.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2011.00111868 - RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO:…
Página 77 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Novembro de 2018
contrário da Câmara de origem, nada obsta que ela própria determine o sobrestamento do processo. Porém, nesta hipótese, os autos deverão permanecer arquivados em sua Secretaria e não neste órgão.