DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 16 Compõem a Administração Superior do Tribunal de Justiça o Presidente do Tribunal de Justiça, o Corregedor-Geral da Justiça e os três Vice-Presidentes, eleitos em votação secreta pelos membros do Tribunal de Justiça na forma do Regimento Interno.
Parágrafo único O Regimento Interno disporá sobre o processo eleitoral no âmbito do Tribunal de Justiça.
. 16 da Leinº6956 /2015 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro), através de sistema... secreta, nos termos do art. 120 , § 1º , I da Constituição da República e do a……
10h às 10h45min Des. Flávia Romano de Rezende Membro do Fórum Permanente de Direito Empresarial Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário e Mestre em Direito Público pela UNESA.
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Processo: nº 2016-208544 Favorecido: ADÉLIO DOS SANTOS Cargo/Função: TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA Destino: Italva, Cambuci, Laje de Muriaé e S. J. da Barra Objetivo da Viagem: Atendimento a…
Tema: “AS RELAÇÕES HOMOSSEXUAIS E O DISCURSO RELIGIOSO – LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE RELIGIOSA” . Presidente da Banca: Des. Cláudio Brandão de Oliveira Orientador: Dr. Marcelo Pereira de…
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EMERJ - FÓRUNS PERMANENTES CONVITE O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Sociologia…