PROJETO DE LEI Nº 3337/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Artigo 14 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 14 São Comarcas de Entrância Comum as de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci-São José de Ubá, Cantagalo, Carapebus-Quissamã, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro-Macuco, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itagauí, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje de Muriaé, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade-Varre-Sai, Nilópolis, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real-Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua-Aperibé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Três Rios-Areal-Levy Gasparian, Valença e Vassouras.
Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Outubro de 2019
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 12ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - André Ceciliano 1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt 2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino 3º VICE-PRESIDENTE…
Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Setembro de 2019
que de Caxias, de Niterói, de Nova Friburgo, de Nova Iguaçu-Mes- PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/2019 quita, de Petrópolis, de São João de Meriti, de São Gonçalo, de DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO…
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Agravo de Instrumento : AG 0000635-22.2019.4.02.0000 RJ 0000635-22.2019.4.02.0000
da Aldeia. (...) O art.14 da Lei nº 6956 de 13 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a organização e divisão judiciárias... da Lei nº 6956 de 13 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a organização e …
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Agravo de Instrumento : AG 0000724-45.2019.4.02.0000 RJ 0000724-45.2019.4.02.0000
, ou seja, hipótese idêntica ao que ocorre com a Subseção Judiciária São Pedro da Aldeia. (...) O art.14 da Lei nº 6956 de 13 de janeiro..., ou seja, hipótese idêntica ao que ocorre com a Subseção …
Página 10 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Setembro de 2019
(2013-14) Após a temporada anterior, a primeira rodada desta nova temporada começou com uma derrota contra o Marítimo (2 a 1). A partir daí, o Benfica não voltou a perder no Campeonato por 28 jogos,…
Página 6 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Agosto de 2019
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto: ANTEPROJETO…
Página 9 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Agosto de 2019
Wilson Witzel, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Estado Rio de Janeiro para que, emergencialmente, envie mensagem dispondo sobre a alteração do CODJERJ - Código de Organização e…
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Agravo de Instrumento : AG 0010610-05.2018.4.02.0000 RJ 0010610-05.2018.4.02.0000
Precatória para citar o devedor. (...) O art.14 da Lei nº 6956 de 13 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a organização... art. 15 da Lei nº 5.010/66, mormente diante da revogação do mesmo pela Lei …
Página 7 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Junho de 2019
nicipais, que contribuem para que os usuários passem longas horas no trânsito, depois de muitas horas de trabalho. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em seu programa de campanha…