Artigo 6 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 6º Os cargos de Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Substituto serão providos por ato do Presidente do Tribunal de Justiça ou do Governador do Estado, na forma e nos casos estabelecidos pelas Constituições da República e do Estado.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0031784-92.2020.8.19.0000

6.956, de 13/01/2015, esta estabeleceu nas suas disposições finais e transitórias que seriam mantidas as atuais... do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível Assim, na forma do disposto no artigo

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0030518-70.2020.8.19.0000

tal dispositivo tenha sido revogado pela Lei 6.956 , de 13/01/2015, esta estabeleceu nas suas disposições finais e transitórias...) Página 6 de 7 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0020398-65.2020.8.19.0000

revogado pela Lei 6.956 , de 13/01/2015, esta estabeleceu nas suas disposições finais e transitórias que seriam mantidas..., nos moldes, previstos no artigo 33, § 1º, inciso III, do Código de …

Página 569 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Fevereiro de 2020

3204/2020.00064893 - AGTE: ANDERSON CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: ANDERSON CARNEIRO PEREIRA OAB/RJ-085572 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS ADVOGADO: ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0084039-61.2019.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível Mandado de Segurança nº 0084039-61.2019.8.19.0000 Impetrante: INSTITUTO GNOSIS Impetrado: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0084039-61.2019.8.19.0000

por força do art. 68 da Lei 6.956/15 (LODJ): Capítulo IV – Das Câmaras Cíveis Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro..., ou sejam acessórias ou oriundas de outras, julgadas ou em tramitação; …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0070533-18.2019.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO. 1) Segundo o disposto no art. 33, § 1º, inciso II, do antigo CODJERJ, "ao grupo de câmaras ou câmaras isoladas a que …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0070533-18.2019.8.19.0000

todos os outros, contra decisões nela proferidas". 2) Não obstante tal dispositivo tenha sido revogado pela Lei 6.956, de 13/01/2015... presente no art. 6º, parágrafo único, inciso I, do …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0072209-98.2019.8.19.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0072209-98.2019.8.19.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AGRAVADO: ADRIANA VITAL SILVA RELATOR:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0072209-98.2019.8.19.0000

DO ARTIGO 18, III DA LODRJ, LEI 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015 C/C ART. 6º, INCISO II, § ÚNICO, II DO REGIMENTO INTERNO..., LEI 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015 C/C ART. 6º, INCISO II, § ÚNICO, …

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