Artigo 5 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 5º - Os Juízes, Turmas Recursais e Tribunais de primeira instância têm jurisdição nas áreas territoriais definidas por este Código ou por ato normativo editado pelo Tribunal de Justiça.
§ 1º Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o Juiz far-se-á presente no local do litígio.
§ 2º O Tribunal de Justiça manterá a Justiça Itinerante, incumbida de prestações jurisdicionais a serem definidas por ato normativo do Tribunal de Justiça.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0021984-11.2018.8.19.0000

PODER JUDICIÁRIO 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vigésima Sétima Câmara Cível ______________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021984-11.2018.8.19.0000…

Andamento do Processo n. 0237751-39.2017.8.19.0001 - 03/04/2018 do TJRJ

Proc. 0237751-39.2017.8.19.0001 - BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB/RJ-102375), Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (OAB/RJ-119853), Dr(a).

Página 140 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Abril de 2018

Proc. 0061660-60.2018.8.19.0001 - ELIZABETH SIMOES LOVISI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (OAB/RJ-139852) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA Ao autor para recolher as custas relativas…

Página 432 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2015

Pedido de Providências Proc. 0279251-90.2014.8.19.0001 - TRIGONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES QUARESMA (OAB/RJ-021743) X SANERIO CONTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE…

Termo ou Assunto relacionado