. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 50, I, ALÍNEA "E", 2 E 4 DA LEI 6.956/2015 (LODJERJ). IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DA 6ª... a competência especializada da Vara Empresarial com base no …
Artigo 4 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de 180 (cento e oitenta) Desembargadores.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0002981-02.2020.8.19.0000
de competência do art. 50, I, alínea “e”, 2 e 4 da Lei nº 6.956/2015. Parecer da douta Procuradoria de Justiça, oficiando... DE CONDUÇAO DA SOCIEDADE. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 50, I, …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0002981-02.2020.8.19.0000
com base no art. 50, inciso, I, alínea "e", itens 2 e 4 da lei 6956/2015 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio... da vara empresarial, consoante o disposto no art. 50, inciso, I, alínea …
Andamento do Processo n. 0182194-96.2019.8.19.0001 - 29/11/2019 do TJRJ
Proc. 0182194-96.2019.8.19.0001 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA HERRMANN (Adv (s). Dr (a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (OAB/RJ-078684) X RIO DOURADO PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA)…
Página 39 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Novembro de 2019
Proc. 0072390-19.2007.8.19.0001 (2007.001.069363-7) - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0313565-96.2013.8.19.0001
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº . 0313565-96.2013.8.19.0001 Apelante: Luciel Cabral de Oliveira Custódio Apelado: Espólio de Joel Cabral…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0012837-29.2016.8.19.0000 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL
Agravo de Instrumento. Ação de prestação de contas ajuizada contra administrador, não sócio. Decisão que declina da competência para uma das varas empresarias da Comarca da Capital. Controvérsia …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0012837-29.2016.8.19.0000 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012837-29.2016.8.19.0000 AGRAVANTE: NEWTON SANTOS VIEIRA JUNIOR AGRAVADO: MARCOS ANTÔNIO…
Andamento do Processo n. 0203958-80.2015.8.19.0001 - 22/06/2015 do TJRJ
Proc. 0203958-80.2015.8.19.0001 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS FERROVIARIOS DA SUDFER CLUBE SUDFER X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A CSN E OUTROS Decisão: Trata-se de ação indenizatória proposta por…
Página 89 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Junho de 2015
FERROVIÁRIOS DA SUDFER - CLUBE SUDFER em face da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN e outros.Verifica-se que a presente demanda foi proposta em razão de irregularidades cometidas pelos…