Parágrafo 3 Artigo 3 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:
§ 3º O Órgão Especial, por Resolução, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da publicação da presente lei, consolidará as alterações de competência já realizadas.

Página 137 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Dezembro de 2018

planilha atualizada do débito exequendo.2) Após, diga o executado se concorda com a realização de uma audiência especial para tentativa de composição do débito.3) Com a manifestação das partes voltem…

Página 116 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Dezembro de 2018

do presente processo.3) Esclareçam as partes os apontamentos da certidão de fls.691.4) Juntem as partes a documentação determinada no item 02 de fls.645 em relação às ações da Vale PNA N1.5) Cumpra o…

Andamento do Processo n. 0018066-78.2008.8.19.0087 - 20/02/2018 do TJRJ

Proc. 0018066-78.2008.8.19.0087 (2008.087.017952-9) - D.S.S.R. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X J.E.R. Decisão: Considerando que a matéria que envolve questão de curatela, no foro…

Página 189 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Fevereiro de 2018

Orfanológico, sendo a competência fixada pelo critério funciona material( cf. AVISO 23/2015; art. 3º,§3º , da Lei 6956/2015; c/c arts. 84,85,98, inciso II alínea "b", e 96, todos do CODJERJ),…

Andamento do Processo n. 0062091-31.2017.8.19.0001 - 27/03/2017 do TJRJ

Proc. 0062091-31.2017.8.19.0001 - ANA PAULA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYARA TAYLLA GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-179822) X CAROLINA CARDOSO SACRAMENTO Decisão: Conforme dispõe o art. 3º, §2º…

Página 206 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Março de 2017

Procedimento Comum Proc. 0004661-47.2015.8.19.0210 - F.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DE SOUSA SANTOS (OAB/RJ-157099), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB/RJ-107647) X C.C.B.I.B. (Adv(s).

Andamento do Processo n. 0014110-06.2017.8.19.0001 - 20/02/2017 do TJRJ

Proc. 0014110-06.2017.8.19.0001 - P.R.A. (Adv (s). Dr (a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-107279) X L.B.S. Decisão: Conforme dispõe o art. 3º, § 2º e § 3º, da Lei nº 6.956/2015 (nova lei de…

Página 182 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Fevereiro de 2017

Divórcio Proc. 0355898-92.2015.8.19.0001 - L.E.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). JAIME CASSIMIRO PEREIRA (OAB/RJ-158831), Dr(a). VERA REGINA FABIANO RAMOS (OAB/RJ-171766) X F.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). RACHEL…

Andamento do Processo n. 0388146-77.2016.8.19.0001 - 12/01/2017 do TJRJ

Proc. 0388146-77.2016.8.19.0001 - CLAUDIA MARTINS ALVES RIBEIRO Decisão: A matéria envolve questão de inventário por morte.A competência é fixada pelo critério funcional-material (cf. AVISO 23/2015;…

Andamento do Processo n. 0414271-82.2016.8.19.0001 - 12/01/2017 do TJRJ

Proc. 0414271-82.2016.8.19.0001 - SUELI SANTOS DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (OAB/RJ-133279) Decisão: A matéria envolve questão de inventário de bens deixados por cônjuge…