id: 3122733 NOTÍCIA DE JULGAMENTO Processo : 2018-167486 Assunto : Cria a 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca por transformação da 13ª Vara de Família, ambas da Comarca da Capital.
Parágrafo 1 Artigo 3 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:
§ 1º O Tribunal de Justiça, mediante Resolução, sempre que necessário para a adequada prestação jurisdicional e sem aumento de despesa, poderá alterar a competência, a estrutura e a denominação dos órgãos judiciários, bem como determinar a redistribuição dos feitos.
Página 12 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Outubro de 2018
1. Remoção para 01 (uma) vaga na 12ª Câmara Cível, deste E. Tribunal de Justiça (Edital 04/2018, publicado em 01 de outubro de 2018, DJERJ, Caderno I – Administrativo, página 17) e, 2. Promoção para…
Página 18 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Outubro de 2018
01/2014, bem como a Resolução nº 25/2016, todas do E. Órgão Especial, que se encontra aberta a inscrição para 01 (um) cargo de Desembargador, a ser preenchido pelo critério adiante indicado,…
Página 18 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Agosto de 2018
30º GRUPO (Cabo Frio): 1ª Vara Cív - 1ª Vara de Família, da Infância, da Ju Art. 4º - A presente Resolução entrará Rio de Janeiro, 17 de julho de 2017. id: 3066056 Processo : 2018-107198 Assunto :…
Página 10 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Setembro de 2016
O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituição da República, e na…
Página 25 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Setembro de 2016
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem…
Página 15 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Setembro de 2016
RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 27/2016 Altera a Resolução TJ/OE n.º 35/2014, com as alterações promovidas pela Resolução TJ/ OE n.º 15/2015, e consolida, na tabela anexa, as modificações de competência…
Página 17 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Setembro de 2016
CONSIDERANDO que o parágrafo 1º do art. 3º da Lei n.º 6.956 de 13 de janeiro de 2015 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ) faculta ao Tribunal de Justiça…
Página 11 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Julho de 2016
Tribunal Pleno/Órgão Especial Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial id: 2491746 RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 23/2016 Cria a 4ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, por…
Página 32 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Junho de 2016
id: 2466783 RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 17/2016 Altera o artigo 142 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, adequando o ao Novo Código de Processo Civil. O ÓRGÃO ESPECIAL…