Artigo 1 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como sobre as normas gerais de administração e funcionamento do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares.
Parágrafo único - Fica vedada a extinção ou desinstalação quando se tratar de vara única.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0009389-43.2019.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara Cível Conflito de Competência nº 0009389-43.2019.8.19.0000 FLS.01 Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude…

Página 10 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Setembro de 2019

(2013-14) Após a temporada anterior, a primeira rodada desta nova temporada começou com uma derrota contra o Marítimo (2 a 1). A partir daí, o Benfica não voltou a perder no Campeonato por 28 jogos,…

Página 6 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Agosto de 2019

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto: ANTEPROJETO…

Página 9 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Agosto de 2019

Wilson Witzel, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Estado Rio de Janeiro para que, emergencialmente, envie mensagem dispondo sobre a alteração do CODJERJ - Código de Organização e…

Página 7 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Junho de 2019

nicipais, que contribuem para que os usuários passem longas horas no trânsito, depois de muitas horas de trabalho. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em seu programa de campanha…

Página 6 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 16 de Maio de 2019

JUSTIFICATIVA A presente proposição visa por fim a uma questão de ordem, no tocante ao aperfeiçoamento redacional que ás vezes se faz necessário a algumas proposições, que acaba sofrendo emendas nas…

Página 43 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Março de 2018

DECISÃO Acolho o parecer da lavra do MM. Juiz Auxiliar MARCIUS DA COSTA FERREIRA , adotando como razões de decidir os fundamentos nele expostos e, por conseguinte, defiro o requerimento de anotação…

Página 18 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Fevereiro de 2018

id: 2909620 Processo: 2018-009666 Assunto: DISTRIBUIÇÃO FORA DO PRAZO TRÊS RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN OF. ÚNICO DECISÃO Tratam os autos de requerimento de distribuição a destempo de um ato, referente…

Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Setembro de 2016

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 11ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Jorge Picciani 1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes 2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano 3º VICE-PRESIDENTE -…

Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Julho de 2016

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 339/2016 CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À EDUCADORA KÁTIA MARIA SOARES. Autor: Deputada MARTHA ROCHA DESPACHO : A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.

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