Nicya Lessa, Advogado
há 4 meses

Lei Geral de Proteção de Dados: A sua empresa está preparada?

autorizando o tratamento de seus dados pessoais pela empresa coletora. A Lei Geral de Proteção de DadosLei 13.709...Lei Geral de Proteção de Dados: A sua empresa está preparada? Nicya Pita …

O sistema de franquia e a LGPD

, pois isso variará de acordo com os tipos de dados pessoais e sensíveis que serão tratados. A lei também contempla.... O franqueado deverá enviar, periodicamente, o relatório de impacto à proteção

Jornada LGPD: implementação jurídica da proteção de dados

de proteção de dados pessoais; Profissionais do Direito que desejam atuar em um nicho promissor, rentável e ainda pouco explorado...Jornada LGPD: implementação jurídica da proteção de dados Olá …

Invasões, vazamentos e a Lei Geral de Proteção de Dados

Invasões, vazamentos e a Lei Geral de Proteção de Dados Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Ana... Paula Canto de Lima, e aborda a seara do Direito Digital, mais precisamente …

Entendendo um pouco mais da Lei Geral de Proteção de Dados

Entendendo um pouco mais da Lei Geral de Proteção de Dados A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei... de Dados (ANPD), integraram o Brasil ao grupo de países com legislação …
Andréa Ueda, Advogado
há 9 meses

A proteção de dados nas pequenas e médias empresas e nas startups

A proteção de dados nas pequenas e médias empresas e nas startups O Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória... 869/2018, que alterou a Lei Geral de proteção de Dados (lei nº 13.709, de …
há 10 meses

Engenharia social e o dever de proteção ao consumidor

clássico é o caso da vítima que recebe uma mensagem dizendo que seus dados precisam ser atualizados. Se a pessoa não percebe... ou informarem dados pessoais. Outro ataque muito comum é quando os …

Compartilhamento de dados de pacientes por planos de saúde divide opiniões

(23), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) deve apresentar seu relatório. A MP alterou a Lei Geral de Proteção de dados... promovida pela comissão mista que analisa a MP 869 /18 – texto criou a …
Peixoto Gonçalves, Advogado
há 11 meses

13 questões fundamentais sobre a lei de proteção de dados

, os dados pessoais de milhões de brasileiros. É que entrará em pleno vigor a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados... online e a da segurança das informações pessoais. A incidência de …

Risco Oculto da Lei Geral de Proteção de Dados

sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Trata...Risco Oculto da Lei Geral de Proteção de Dados Em 14 de agosto de 2018, foi …
Resultados da busca Jusbrasil para "Lei Proteção de Dados Pessoais"
Lei de Proteção de Dados Pessoais
Notícias11/07/2018Gabriel
É aprovado pelo Senado o projeto de lei que regulamenta a proteção de dados pessoais. Foi aprovado nesta terça-feira (10/07), pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei da Câmara 53/2018, com a proposta de definir regras para proteção de dados pessoais utilizados por empresas, principalmente as empresas da internet, fazendo com que os usuários tenham mecanismos para questionar o mau uso de suas informações. O texto aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, altera o artigo 7º , X e o artig...
Sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Notícias15/08/2018Lorena
No dia 14 de agosto de 2018, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer a Lei geral de Proteção de Dados, que passa a ter vigência em fevereiro de 2020. De forma genérica, os titulares dos dados, passam a ter maior controle e unificação no que diz respeito aos dados pessoais. Tal lei, traz inúmeras novidades acerca da utilização e controle dos dados pessoais que por conseguinte, ocasionarão grandes mudanças práticas. Assim, é de suma importância, que se proceda com uma análise da lei e das muda...
Como a Lei de Proteção de Dados Pessoais afetará a minha pequena empresa?
Artigos27/07/2018QBB
Advogado Lucas Bezerra Vieira explica. No artigo anterior , tratei sobre os aspectos gerais da Lei de Proteção de Dados Pessoais – PLC 53/2018, aprovada recentemente pelo Legislativo Federal. Apesar da importância dessa atualização normativa, o assunto parece muito distante para os empreendedores, principalmente de pequenas e médias empresas. Esse “afastamento” do assunto é natural, uma vez que os casos de desvirtuamento da finalidade dos dados pessoais de usuários e clientes geralmente encontra...
CAE (Senado Federal) aprova PL sobre proteção de dados pessoais na internet
Notícias09/07/2018Filkauskas Reinis
Foi aprovado no último dia 03/07, pela CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Projeto de Lei da Câmara nº 53/2018 (anterior PL 4060/2012), que cria no Brasil uma lei geral para reger dados pessoais (aplicável a pessoas e empresas) na internet. O mesmo foi aprovado com 43 emendas. O Projeto vai agora para o Plenário do Senado, em regime de urgência. Entre os pontos importantes do projeto, temos: estabelece a necessidade de consentimento para a coleta de dados; informa os direitos do t...
Jornada LGPD: implementação jurídica da proteção de dados
Entenda como aplicar um programa de implementação de proteção de dados para as empresas da sua região. Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado especial para a “ Jornada LGPD: implementação jurídica da proteção de dados ”, que acontecerá a partir do dia 03/09 (terça-feira), às 10h . Nesta jornada especialmente preparada pelo Ibijus, você aprenderá o que é essencial para contratar com seus clientes um programa de implementação de proteção de dados. Você entenderá quais são os primeiros passos a ...
Proteção de dados como garantia dos direitos dos cidadãos.
Artigos24/01/2019Eduardo
E por falar em privacidade... A Lei proteção de dados pessoais (de 14 de agosto de 2018 a Lei Nº 13.709 ) que altera o Marco Civil da Internet , foi sancionada; e, no finzinho de dezembro, a MP 869 , que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A proteção de dados, como ferramenta de garantias dos direitos dos cidadãos, é algo que deve ser objeto de preocupação pelas pessoas jurídicas tanto de direito privado como as de direito público (int...
Você sabe o motivo do LinkedIn valer 26,2 bilhões de dólares?
Artigos13/06/2016Victor
Neste dia 13/06/2016 (segunda-feira) a Microsoft anunciou a compra da rede social para contatos profissionais o LinkedIn por 26,2 bilhões de dólares. A atual aquisição da Microsoft é a mais cara da história sendo o Skype sendo adquirido por 8,5 bilhões em 2011 e a Nokia em 2013 por 7,18 bilhões e o jogo Minecraft por 25, bilhões em 2014. Comumente muitas pessoas não entendem o valor dessas empresas de tecnologia como são os casos também do Google e o Facebook . A verdade é que tais empresas de t...
Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais vão a debate público
Notícias15/01/2015Ministério da Justiça
MJ inicia no dia 28/1 as discussões sobre os temas. Portal na internet irá captar contribuições da sociedade Brasília, 15/1/15 – O Ministério da Justiça inicia no dia 28 de janeiro os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Serão lançados dois portais na internet para captar sugestões da sociedade. Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é a...
O tratamento irregular de dados pessoais e o dever de reparar os danos causados
Artigos10/12/2018NDM
A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabeleceu em seu artigo 42 e seguintes que o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outra pessoa dano patrimonial, moral , individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais , é obrigado a repará-lo. · Definição da Lei: controlador e operador A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais distingue 02 (dois) agentes durante o processo de tratamento de dados...
Compartilhamento de dados de pacientes por planos de saúde divide opiniões
Notícias17/04/2019Câmara dos Deputados
Tema foi discutido em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP 869 /18 – texto criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Representantes de planos de saúde defenderam a permissão de compartilhamento de dados pessoais para a “adequada prestação” do serviço de saúde suplementar. Segundo entidades de pesquisa sobre uso de dados, porém, o compartilhamento desses dados pode encarecer ou mesmo inviabilizar planos de saúde para alguns usuários. Eles participaram hoj...
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