Quando e como utilizar o habeas data?

de registros de dados pessoais, coletados tanto por forma lícita quando por meios fraudulento e desleais; introdução..., quando o utilizar, são: para assegurar o conhecimento de informações …

A LGPD e a realidade nua e crua

A LGPD e a realidade nua e crua Surge uma nova oportunidade no mercado: uma lei que protege os dados pessoais, até... tratamento de dados pessoais precisarão se adequar à nova legislação. Todos? …

A Pseudonimização de Dados Pessoais no Combate à COVID-19 como Efetiva Medida Jurídica

e, por isso, as normas reguladoras têm que mudar. Como decorrência disso, podemos citar a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD..., a privacidade, e por consequência a proteção de dados pe…

O Preço da Inocência

preocupação dos especialistas da área de proteção de dados pessoais, privacidade e segurança de dados.  O app caiu no gosto... com os termos de uso, o utente dá a Wireless Lab a possibilidade de …
José Milagre, Advogado
há 19 dias

FaceApp PERIGO! Como requerer a exclusão dos seus dados!

FaceApp PERIGO! Como requerer a exclusão dos seus dados! Quer sabe mais? Então acesse: https://www.youtube.com/watch?v....youtube.com/channel/UCqaPjjCjIRqeOlunUJM1xnw FaceApp PERIGO! Como requerer a …
Leiluce Oliveira, Advogado
há 24 dias

Porque Proteger os Dados Pessoais?

Porque Proteger os Dados Pessoais? A princípio, pode parecer algo longe da nossa realidade. Mas esse pensamento não faz... direcionadas àqueles ditos “desobedientes”.... Seus dados e informações, ou …

Porque o balcão deve saber informar sobre a LGPD?

que comece a preparar e treinar a sua equipe. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que, o titular (a pessoa.... Como para enviar promoções. Lembre-se o dono do dado não é aquele que …
Natália Lacerda, Advogado
mês passado

A LGPD e os desafios para os pequenos negócios

Quando falamos em proteção de dados pessoais, a primeira ideia que surge na cabeça é a de um sistema complexo, custoso e totalmente digital. Pensamos também em grandes empresas, com enorme aparato…
Eduardo Natale, Advogado
mês passado

Conheça as penalidades possíveis por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Conheça as penalidades possíveis por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A LGPD estabelece uma série... de obrigações às empresas, no que se refere ao tratamento de dados pessoais . Por …
Eduardo Natale, Advogado
mês passado

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. Da simples leitura desse conceito, já... e em violação à legislação de proteção de dados, cause a outras pessoas. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Proteção de Dados Pessoais"
Lei de Proteção de Dados Pessoais
Notícias11/07/2018Gabriel
É aprovado pelo Senado o projeto de lei que regulamenta a proteção de dados pessoais. Foi aprovado nesta terça-feira (10/07), pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei da Câmara 53/2018, com a proposta de definir regras para proteção de dados pessoais utilizados por empresas, principalmente as empresas da internet, fazendo com que os usuários tenham mecanismos para questionar o mau uso de suas informações. O texto aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, altera o artigo 7º , X e o artig...
A proteção de dados pessoais no Brasil
Artigos01/11/2019Jullyana
A proteção de dados pessoais nas relações de consumo como um direito fundamental Ana Paula Ferreira Sacramento Jullyana Raquel Araujo Alves Sumário: 1 Introdução; 2 O reconhecimento do direito fundamental à proteção de dados referente às relações de consumo; 3 A aplicação da LGPD como garantia de satisfação do direito fundamental à proteção de dados; 4 A eficácia da LGPD nas relações de consumo; 5 Discussão do tema; 6 Considerações finais; 7 Referências. RESUMO No trabalho a ser apresentado se o...
Senado votará projeto que regulamenta proteção de dados pessoais no Brasil
Notícias13/07/2018Douglas
Senado votará projeto que regulamenta proteção de dados pessoais no Brasil. A matéria altera o chamado marco civil da internet e regulamenta o tratamento e a proteção de dados pessoais no Brasil pelo Poder Público e pela iniciativa privada. Nesta terça-feira, 3, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou parecer favorável ao PLC 53/18 . A matéria altera dispositivos da lei 12.965 /14 – marco civil da internet – e regulamenta o tratamento e a proteção de dados pessoais no Brasil pe...
MJ discute Proteção de Dados Pessoais com os países Ibero-americanos
Notícias19/10/2015Ministério da Justiça
O seminário ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’ reúne autoridades e especialistas no assunto no Ministério da Justiça Brasília, 19/10/15 – O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realiza nesta segunda e terça-feira (19 e 20/10) o seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’. Na ocasião, será apresentada a nova versão do Anteprojeto de Lei, que busca pro...
MJ discute Proteção de Dados Pessoais com os países Ibero-americanos
Notícias19/10/2015Ministério da Justiça
O seminário ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’ reúne autoridades e especialistas no assunto no Ministério da Justiça Brasília, 19/10/15 – O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realiza nesta segunda e terça-feira (19 e 20/10) o seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’. Na ocasião, será apresentada a nova versão do Anteprojeto de Lei, que busca pro...
Autoridades internacionais de proteção de dados pessoais compartilham boas práticas com o Brasil
Notícias23/10/2015Ministério da Justiça
Especialistas da Rede Ibero-americana de dados pessoais participaram do seminário ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’ com o objetivo de discutir e apoiar as iniciativas legislativas dessa área Brasília, 23/10/15 – O Ministério da Justiça recebeu, nesta semana, autoridades e especialistas nacionais e internacionais em proteção de dados pessoais para debater sobre os principais desafios do tema. O encontro foi parte do seminário internacional ‘Anteprojet...
Autoridades internacionais de proteção de dados pessoais compartilham boas práticas com o Brasil
Notícias23/10/2015Ministério da Justiça
Especialistas da Rede ibero-americana de dados pessoais participaram do seminário ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’ com o objetivo de discutir e apoiar as iniciativas legislativas dessa área Brasília, 23/10/15 – O Ministério da Justiça recebeu nesta semana, autoridades e especialistas nacionais e internacionais em proteção de dados pessoais para debater sobre os principais desafios do tema. O encontro foi parte do seminário internacional ‘Anteprojeto...
MJ apresenta nova versão do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
Notícias20/10/2015Ministério da Justiça
A proposta foi entregue aos participantes do seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’ e está disponível na página do MJ Brasília, 20/10/15 – O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentou nesta terça-feira (20) a nova versão do Anteprojeto de Lei durante o seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’. Para a secretária Nacional do...
MJ apresenta nova versão do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
Notícias20/10/2015Ministério da Justiça
A proposta foi entregue aos participantes do seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’ e está disponível na página do MJ Brasília, 20/10/15 – O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentou nesta terça-feira (20) a nova versão do Anteprojeto de Lei durante o seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’. Para a secretária Nacional do...
MJ realiza seminário internacional sobre proteção de dados pessoais nos dias 19 e 20/10
Notícias16/10/2015Ministério da Justiça
O seminário ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’ será no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça Brasília, 16/10/15 - O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realizará nos dias 19 e 20/10, no auditório Tancredo Neves, o seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’. O evento tem o objetivo de discutir o tema, conhecer experiências internacionai...
Buscar mais 1.142.340 resultados sobre "Proteção de Dados Pessoais" na busca Jusbrasil