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23 de setembro de 2018
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Proteção de Dados Pessoais

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Os requisitos para tratamento de dados pessoais no Brasil

com a proteção de dados pessoais, especialmente por meios digitais, tem sido frequente em todo o mundo. No Brasil não foi..., exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais...Os requisitos para tratamento de dados pessoais no Brasil Conforme aborda...

Renata Santos

Renata Santos -

Sancionada Lei de Proteção de Dados Pessoais: quais as mudanças?

protegidos pelo Regulamento, independente de serem tratados os coletados fora do âmbito da União Europeia. Sancionada Lei de Proteção de Dados Pessoais: quais as mudanças?...Sancionada Lei de Proteção de Dados Pessoais: quais as mudanças? Nesta terça-feira (14/08/18), o Presidente Michel... Temer sancionou o Projeto d...

Lei de Proteção de Dados Pessoais

Lei de Proteção de Dados Pessoais Foi aprovado nesta terça-feira (10/07), pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei... da Câmara 53/2018, com a proposta de definir regras para proteção de dados pessoais utilizados por empresas, principalmente... e à economia do país" . Veja aqui o Projeto de Lei na íntegra. Lei de Prot...

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Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei... número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados...: Agência Brasil Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pesso...

CAE (Senado Federal) aprova PL sobre proteção de dados pessoais na internet

CAE (Senado Federal) aprova PL sobre proteção de dados pessoais na internet Foi aprovado no último dia 03/07, pela CAE... prevê vacatio legis de 18 meses para entrada em vigor. CAE (Senado Federal) aprova PL sobre proteção de dados pessoais na internet... Brasil uma lei geral para reger dados pessoais (aplicável a pess...

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Câmara aprova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Câmara aprova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29), por votação..., proteção e transferência de dados pessoais no país. A aprovação foi possível por meio de uma silenciosa, mas intensa... mais maduro” e tende a se sobrepor ao PLS 330/13. Leia reportagem completa. C...

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‘Empresas brasileiras com serviços na UE devem respeitar o GDPR’, diz advogada

) o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR, em inglês) da União Europeia, a principal mudança na regulação... de privacidade e dados pessoais na esfera global. O GDPR passa a valer para todos os dados de cidadãos europeus, manuseados... milhares de pessoas para se adaptarem ao regulamento. De forma geral, o no...

"Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". Um tema de dupla face

-pagamento da dívida. Sobre o tema, perante a União Europeia, houve a edição do Regulamento Geral de Proteção de Dados ( GDPR... pessoais em tempos digitais. No mundo conectado em que vivemos hoje em dia, os dados pessoais de todos os usuários digitais... ) que trata da proteção de dados para todos os indivíduos dentro...

Vamos falar em proteção de dados?

Protection Regulation” (“GDPR”), norma que regerá a proteção à dados pessoais na Europa. A GDPR entrará em em vigor dia 25... em tramitação no Congresso Nacional para proteção de dados pessoais — são eles, PL 5276/2016, PLS 330/2013 e PL 4060/2012...Vamos falar em proteção de dados? O mundo está acompanhando o desenro...

[Notícias] Facebook é admitido como amicus curiae em processo sobre obtenção de dados de provedores de internet no exterior

. Isso porque o que se alega é que a não entrega desses dados no Brasil e de forma direta por pessoa jurídica afiliada à provedora...Facebook é admitido como amicus curiae em processo sobre obtenção de dados de provedores de internet no exterior... e em diligências sobre pessoas, bens e haveres situados fora do Brasil,...

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Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais vão a debate público

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Governo federal quer criar conselho de proteção de dados pessoais

O governo pretende criar uma espécie de agência reguladora para atuar na proteção de dados pessoais. A ideia... de um "Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais". Sua função seria planejar e executar ações ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 08/05/2014

País está atrasado na proteção de dados pessoais

um Anteprojeto de Lei para a proteção de dados pessoais e privacidade, de autoria do Executivo [5] , já... de quase vinte anos na proteção de dados pessoais no Brasil, em meios informáticos ou não. [1] ...

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