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17 de janeiro de 2019
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A LINDB e a entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados

A LINDB e a entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados Publicada em meio às festas de fim de ano, a Medida Provisória... nº 869/2018 criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e trouxe diversas modificações na Lei nº 13.709.../2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Logo pulularam notícias sobre o...

Considerações acerca da Lei de Proteção de Dados

de Impacto à Proteção de Dados Pessoais com as informações técnicas e operacionais do sistema para coleta de dados, o nome... do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (para empresas que tenham essa necessidade), as regras de Segurança... e todos aqueles que lidem com dados pessoais de seus usuários. Considerações ...

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Direito Digital: retrospectiva 2018 em 8 passos

poderia ser diferente, 2018 foi responsável por consolidar de forma definitiva o tema da proteção de dados pessoais... com o início da vigência da General Data Protection Regulation (GDPR) em maio, e com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados... Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A dois, em abril foi editada a ...

Juliana Costa

Juliana Costa -

A importância da adequação da Lei Geral de Proteção de Dados aos Programas de Compliance

A importância da adequação da Lei Geral de Proteção de Dados aos Programas de Compliance Sancionada em agosto de 2018..., a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD ou Código de Defesa da Privacidade, estabelece regras... sobre coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais ger...

Lei de proteção a dados e aspectos processuais relevantes.

, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco... em 10 de dezembro de 2018. [6] BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais... sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 d...

Vitor Amorim

Vitor Amorim -

Lei Geral de Proteção de Dados – o que eu tenho a ver com isso?

de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - vem aos poucos causando certo alvoroço no setor empresarial, uma vez...Lei Geral de Proteção de Dados – o que eu tenho a ver com isso? Promulgada recentemente pelo presidente Michel Temer... que todas as empresas que tratem dados pessoais deverão se submeter a ela. A Lei entrará ...

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Diário de carreira: a rotina de um advogado especializado em proteção de dados

regulam o tratamento e a proteção de dados pessoais e trazem diversas novas regras para as empresas. Sem uma legislação... e em especial no Brasil, em que o assunto “proteção de dados pessoais” se apresenta como um dos principais temas...Diário de carreira: a rotina de um advogado especializado em proteção de dados Es...

Você está sendo monitorado

houve a sanção da Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Esse tema extremamente relevante será abordado... feito com seus dados pessoais? Recentemente realizei uma pesquisa no Facebook e Instagram com finalidade descobrir...-se que o brasileiro ainda não criou uma "cultura de proteção de dados" e esse fato de d...

Curso Lei Geral de Proteção de Dados

Curso Lei Geral de Proteção de Dados Gostaria de convidá- los para participar do curso sob a minha coordenação... sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que será realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo - AASP , nos dias 29 e 30... diversas obrigações para as pessoas e empresas que fazem tratamento de dados...

Workshop - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil - LGPD

Workshop - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil - LGPD É amanhã! O Workshop já foi realizado em mais de 20 capitais... de 2018, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (“LGPD”). A LGPD cria toda um novo regramento para o uso... de dados pessoais no Brasil e tem aplicação transversal e multissetoria...

Resultados da busca Jusbrasil para "Proteção de Dados Pessoais"

Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais vão a debate público

do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Serão lançados... de lei para proteção de dados pessoais, por meio da formulação de comentários e sugestões... possuem leis ...

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Governo federal quer criar conselho de proteção de dados pessoais

O governo pretende criar uma espécie de agência reguladora para atuar na proteção de dados pessoais. A ideia... de um "Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais". Sua função seria planejar e executar ações ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 08/05/2014

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um Anteprojeto de Lei para a proteção de dados pessoais e privacidade, de autoria do Executivo [5] , já... de quase vinte anos na proteção de dados pessoais no Brasil, em meios informáticos ou não. [1] ...

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