Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras e dá outras providências.
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Deputado propõe criação de Secretaria de Educação Especial
Se depender de proposta feita pelo deputado Wagner Ramos (PR) ao governo do estado, os alunos considerados público-alvo da educação especial - os portadores de deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades (superdotação) - passarão a contar com uma estrutura própria para eles. O parlamentar teve aprovada pela Assembleia Legislativa indicação dirigida ao governador Silval Barbosa e à secretária de Estado de Educação, Rosaneide Sandes de Almeida, com pedido para criaç...
DOU 03/12/2010 - Pág. 66 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais03/12/2010Diário Oficial da União
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EXTRATOS DE ADESÃO ESPÉCIE: ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 1/2009 DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394445/0535-66. DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Estado pelo Município de Bujari/AC, CNPJ n 04.033.254/0001-67. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17 , inciso II , alínea a e § 4º da Lei 8.666 /93 com suas alterações e art. 15 , V do Decreto n 99.658 /90. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com E
DOU 15/03/2010 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais15/03/2010Diário Oficial da União
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EXTRATOS DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 02/2009. DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394445/0535-66. DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Rio Branco/AC, CNPJ n 041.226.240/0001-32. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17 , inciso II , alínea a e § 4º da Lei 8.666 /93 com suas alterações e art. 15 , V do Decreto n 99.658 /90. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os ben
DOU 12/07/2010 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais12/07/2010Diário Oficial da União
Leia-se: NOME DO CANDIDATO  CLASSIFICAÇÃO  Marcelo Leivas Lucena  o - 1  Crístian Echevarria Leite  o - 2  Fernando Padilha Passos  o - 3  Elidio Dettenborn Filho  o - 4  Obs.: As demais informações contidas no Edital 041 permanecem inalteradas. ANTÔNIO CARLOS BARUM BROD SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EXTRATOS DE INSTRMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 331/2009. DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66. DONATÁ
DOU 17/11/2010 - Pág. 71 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais17/11/2010Diário Oficial da União
EXTRATO DE CONTRATO N OEI 40/2010 Contratante: Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, CNPJ: 06.262.080/0001-30, Projeto BRA/10/001 - OEI "Fortalecimento da Capacidade Institucional da Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania -DEIDHUC/SECAD/MEC, em seus Processos de Gestão, Planejamento e Monitoramento das Ações de Educação Integral e Integrada, Ambiental, em Direitos Humanos e em Educação e Saúde". Contratada: Hellen Simone Falo
DOU 08/11/2010 - Pág. 54 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais08/11/2010Diário Oficial da União
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA (*) EDITAL DE SELEÇÃO N 5/2010 - DAEB/INEP/MEC Chamada Pública de seleção de Instituições Federais de Educação Superior - IFES para apresentação de projeto de implementação do Programa Nacional de Certificação de Proficiência no uso e no Ensino de Líbras e de Proficiência em Tradução e Interpretação de Líbras - PROLIBRAS - 2010 em âmbito nacional, em regime de parceria, por meio da celebração de Termo
DOU 17/03/2010 - Pág. 89 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais17/03/2010Diário Oficial da União
tado: 76535764000224. Contratado : BRASIL TELECOM S/A -Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Fundamento Legal: Arts. 60 e segs., da Lei 8.666 /93, com as alterações introduzidas pela Lei 8.883 /94. Vigência: 04/12/2009 a 03/12/2010. Valor Total: R$5.419,56. Fonte: 112000000 - 2010NE900003. Data de Assinatura: 03/12/2009. (SICON - 16/03/2010) 158339-26436-2010NE000003 EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 2/2009 Número do Contrato: 00034/2008, subrogado pelaUASG: 153020 -INST. FEDERAL DE EDUCACAO SUL-
Lei nº 6680 de 25 de maio de 2005 de Blumenau
Legislação25/05/2005Câmara Municipal de Blumenau
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CARTA DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar carta de acordo com o Ministério da Educação..., por meio da Secretaria de Educação Especial, tendo por objeto a adesão ao Programa Educação Inclusiva...conta dos recursos do instrumento a ser firmado, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial...
JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar carta de acordo com o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial, tendo por objeto a adesão ao Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que visa a formação de Gestores e Educadores para atuar como multiplicadores no processo de transform
DOU 24/11/2010 - Pág. 65 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais24/11/2010Diário Oficial da União
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2010 Nº Processo: 23121000646201004. Contratante: MINISTÉRIO DA EDUCACAO -CNPJ Contratado: 10221715000128. Contratado : M & B PAISAGISMO E AGROPECUARIA -LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de poda em 44 árvores do Instituto, com remoção dos resíduos e limpeza geral de cada unidade. Fundamento Legal: Lei 8.666 /93 e suas alterações Vigência: 13/08/2010 a 28/08/2010. Valor Total: R$10.020,00. Fonte: 112000000 - 2010NE900358. Data d
DOU 17/12/2008 - Pág. 68 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais17/12/2008Diário Oficial da União
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2008 Número do Contrato: 106/2006. Nº Processo: 23034003835200623. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO-DA EDUCACAO. CNPJ Contratado: 02843359000156. Contratado : PLANALTO SERVICE LTDA -Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 06 (seis) meses. Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666 /93 ' Vigência: 14/12/2008 a 11/06/2009. Valor Total: R$368.178,96. Fonte: 100000000 - 2008NE900038. Data de Ass
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