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15 de julho de 2019
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Conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente

Órgão deliberativo vinculado ao Ministério da Justiça, é controlador da política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de um órgão colegiado de composição paritária integrado por 10 membros do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas, e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Andamento do Processo n. 0800539-23.2018.8.14 - 17/05/2019 do TJPA

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Andamento do Processo n. 3.446 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 08/03/2019 do STF

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Andamento do Processo n. 3.446 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 21/02/2019 do STF

DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOS -MNDH ADV.(A/S) : CLIMENE QUIRIDO (06064/DF) AM. CURIAE. : CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ADV.(A/S) : MARTA MARÍLIA TONIN (15000/PR) AM. CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM... tratar do direito fundamental à liberdade de crianças e adolescentes e de crimes r...

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Devido o Estatuto da criança e do adolescente ter sido sucinto ao regulamentar a função de conselheiro tutelar, é que se depara com diversas dúvidas inerentes ao cargo, dessa forma, esse trabalho tem

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Conanda (sigla)

Vide Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Definição • Jb • 16/04/2009

AGU garante aplicação de resolução do Conanda sobre doações privadas

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Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 25/02/2012

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