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21 de novembro de 2017
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Fui intimado para comparecer em uma audiência preliminar do Juizado Especial Criminal. O que é isso?

Ao longo do exercício da função de Conciliador Criminal que exerço junto à Comarca de São Sepé, no Estado do Rio Grande do Sul, me deparei com a frequente dúvida que acomete a maioria das pessoas que

Entenda o que faz um conciliador criminal
Entenda o que faz um conciliador criminal

O BBB mal começou e as polêmicas já apareceram. Nesta quarta-feira, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul  afastou temporariamente a conciliadora cr...

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Entenda o que faz um conciliador criminal

-Geral do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul  afastou temporariamente a conciliadora criminal Francieli..., o TJ-RS ressaltou que: "o Conciliador Criminal não se confunde com o Juiz de Direito (magistrado togado.... ...

Notícia Jurídica • Fernanda • 22/01/2015

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001612233 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/05/2008

Ementa: RECURSO CRIME. AUDIÊNCIA PRESIDIDA POR CONCILIADOR.ARQUIVAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO. ATRIBUIÇÕES DO CONCILIADOR CRIMINAL. Deve o recurso ser provido com anulação da decisão recorrida, por primeiro, porque na época em que proferida ainda não estava regulamentada, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, a figura do Conciliador Criminal e, por segundo, porque mesmo nos termos do disposto no art. 5º e seus incisos da Lei nº 12.871 /2007, não detém o Conciliador Criminal atribuição de afirmar a atipicidade do fato.APELAÇÂO PROVIDA. (Recurso Crime Nº 71001612233, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 12/05/2008)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 15/05/2008 - 15/5/2008 Recurso Crime RC 71001612233 RS (TJ-RS) Angela Maria Silveira

DJRS 28/11/2012 - Pág. 2 - Extra - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

851 - BAIRRO COHAB TANCREDO NEVES; CONCILIADOR CRIMINAL , INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO OLAVO... BILAC, RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, 655 - BAIRRO CENTRO. SANTO ÂNGELO: JUIZ LEIGO E CONCILIADOR CRIMINAL , IESA... RODRIGUES, 471 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJRS 28/11/2012 - Pág. 1 - Extra - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

POR CIDADE: ALEGRETE: JUIZ LEIGO, CONCILIADOR CÍVEL E CONCILIADOR CRIMINAL , URCAMP, CAMPUS UNIVERSITÁRIO... FUNDO: JUIZ LEIGO E CONCILIADOR CRIMINAL , ESCOLA ESTADUAL NICOLAU DE ARAÚJO VERGUEIRO, RUA... OESTE, 1241 - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJRS 09/12/2014 - Pág. 1 - Extra - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

DE CONCILIADOR CRIMINAL DISPONIBILIZADAS NO EDITAL Nº 06/2014 E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS... REMANESCENTES DE CONCILIADOR CÍVEL, CONCILIADOR CRIMINAL E JUIZ LEIGO DISPONÍVEIS PARA PREENCHIMENTO... AS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJRS 01/09/2014 - Pág. 5 - Extra - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

.XLS” (CONCILIADOR CÍVEL), “VAGASCRIMINAL.XLS” 2 (CONCILIADOR CRIMINAL) OU “VAGASJL.XLS” (JUIZ LEIGO... (HTTP://WWW.TJRS.JUS.BR/SITE/CONCURSOS\nESTAGIOS/CONCILIADOR_JUIZ_LEIGO/INDEX.HTML), ENTRE OS DIAS 05

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJRS 09/12/2014 - Pág. 2 - Extra - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

.XLS” (CONCILIADOR CRIMINAL) OU “VAGASJL.XLS” (JUIZ LEIGO) - SEU COMPUTADOR, 2 NA PASTA DE TRABALHO... disponíveisparapreenchimentoJUIZ LEIGO CONCILIADOR 8º JEC - Foro Regional da Restinga 2 Canguçu...Teutônia CRIMINAL11 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004352837 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2014

Ementa: RECURSO CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. ART. 310 DO CTB . CONDENAÇÃO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE TRANSAÇÃO PENAL CONDUZIDA POR ASSESSOR DE JUIZ E SEM A PRESENÇA DE DEFENSOR. NULIDADES. 1- A audiência preliminar somente pode ser presidida pelo juiz togado ou pelo conciliador criminal, havendo expressa vedação legal para que o assessor do magistrado pratique atos de atribuição do conciliador criminal, como ocorreu na espécie, o que contamina de nulidade a solenidade. 2- A realização de audiência preliminar sem que o autor do fato estivesse acompanhado de defensor também configura nulidade absoluta por ferir os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, devendo ser declarada a qualquer tempo e até de ofício por não ser atingida pela preclusão. 3- Consequentemente, nula a audiência preliminar realizada sem a presença de defensor e presidida pela Assessora do Juiz. ANULADO O FEITO A CONTAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EXAME DO MÉRITO DOS RECURSOS PREJUDICADO. (Recurso Crime Nº 71004352837, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 17/03/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 20/03/2014 - 20/3/2014 Recurso Crime RC 71004352837 RS (TJ-RS) Cristina Pereira Gonzales

DJRS 01/09/2014 - Pág. 1 - Extra - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

VAGAS REMANESCENTES DE CONCILIADOR CÍVEL, CONCILIADOR CRIMINAL E JUIZ LEIGO DISPONÍVEIS PARA... A FUNÇÃO DE CONCILIADOR CÍVEL, CONCILIADOR CRIMINAL E JUIZ LEIGO, CLASSIFICADOS NAS RESPECTIVAS LISTAS... EDITAL N.º ...

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DJRS 29/07/2013 - Pág. 8 - Administrativa e Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

DE   CONCILIADORES CRIMINAIS E COMARCA E   SCOLHIDA POR OPÇÃO   CLASSIF   NOME   COMARCA ESCOLHIDA   211  FELLIPE... CARVALHO DE ANDRADE  ESTEIO  LEIA-SE:    ANEXO II      RELAÇÃO DE   CONCILIADORES CRIMINAIS... DE   ...

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