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NULIDADE PROCESSUAL. INCABÍVEL. É certo que no Processo do Trabalho, regido pelo sistema inquisitório, o Juiz tem acentuado destaque na condução e direção do processo (art. 765 da CLT ), determinando quais as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo a produção das que reputar inúteis.
PROCESSO DO TRABALHO. INTERROGATÓRIO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. FACULDADE DO JUÍZO. No processo do trabalho, regido pelo sistema inquisitório, em que o Juiz tem acentuado destaque na condução e direção do processo, o interrogatório das partes se traduz como faculdade do Juízo.
PROCESSO DO TRABALHO. INTERROGATÓRIO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. FACULDADE DO JUÍZO. No processo do trabalho, regido pelo sistema inquisitório, em que o Juiz tem acentuado destaque na condução e direção do processo, o interrogatório das partes se traduz como faculdade do Juízo.
2.2 Leituras do art. 212 do Código de Processo Penal sob as lentes do sistema acusatório Discussões sobre sistemas processuais invariavelmente desembocam na clássica e tradicional divisão entre os modelos... De outro lado, as crescentes interações entre os sistemas jurídicos têm provocado intercâmbio de culturas jurídicas, as quais se somam ao movimento de consagração do direito internacional dos direitos... inquisitório e acusatório aos quais se agrega uma terceira via que se convencionou denominar de modelo misto
Onde aparece o sistema inquisitório poderá haver investigação policial, ainda que dirigida por alguém chamado juiz, mas nunca verdadeiro processo. (GRINOVER, Ada Pellegrini... do sistema processual adotado no Brasil... É só no processo acusatório que o juízo penal é o actum trium personarum , de que falava Búlgaro, enquanto no processo inquisitório a investigação unilateral a tudo se antepõe, tanto que dele disse Alcalá-Zamora
processual penal possui na fase policial um sistema inquisitório e na fase judicial um sistema acusatório, com garantia do contraditório e da ampla defesa... Assim, não é permitido ao juízo proferir um decreto condenatório com base exclusivamente nos elementos colhidos em juízo inquisitório, sob pena de violação ao artigo 155 do CPP... tortura policial: Embora não se ignore que aconteçam irregularidades em abordagens policiais e que tais informações são graves e não se compatibilizam com a ordem constitucional vigente, é sabido que o sistema
Com o novo sistema inquisitório (parte da doutrina diz sistema inquisitório misto) este sistema de valoração de provas caiu por terra, vez que entendeu-se que a rainha das provas poderia vir acompanhada... Da violação aos princípios do contraditório e ampla defesa É cediço que no antigo sistema inquisitório (o qual surgiu logo após o acusatório clássico), dentre outras peculiaridades, as provas eram calculadas... Neste sistema havia o “xeque-mate da ação penal”, o qual possuía o nome de Rainha das provas, que consistia na apresentação de uma prova que automaticamente decretasse a condenação ou absolvição do acusado
Com o novo sistema inquisitório (parte da doutrina diz sistema inquisitório misto) este sistema de valoração de provas caiu por terra, vez que entendeu-se que a rainha das provas poderia vir acompanhada... Da violação aos princípios do contraditório e ampla defesa É cediço que no antigo sistema inquisitório (o qual surgiu logo após o acusatório clássico), dentre outras peculiaridades, as provas eram calculadas... Neste sistema havia o “xeque-mate da ação penal”, o qual possuía o nome de Rainha das provas, que consistia na apresentação de uma prova que automaticamente decretasse a condenação ou absolvição do acusado
Nosso sistema processual penal não é inquisitório e sim acusatório, não cabendo ao acusado o ônus de fazer prova de sua inocência, mas ao Ministério Público, com provas robustas, comprovar a materialidade