Inciso I do Artigo 6A do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 6º-A À Diretoria de Governança compete: (Incluído pelo Decreto nº 10.380, de 2020)
I - articular, promover e acompanhar a implementação e a manutenção de mecanismos, instâncias, medidas e práticas de governança na Presidência da República e, supletivamente, na Vice-Presidência da República, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Interministerial de Governança; (Incluído pelo Decreto nº 10.380, de 2020)
Ainda não há documentos do tipo Artigos separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado