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26 de abril de 2018
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História da advocacia pública no Brasil

, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil; ATENDENDO ao estado de apreensão criado no..., como última fase do processo que trate de crimes marítimos de guerra ou pirataria que afetem... processando a ...

Artigo • AMIN JORGE COSTA MORAES RÊGO • 14/06/2014

Constituição Federal 1937 - Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 10 de novembro de 1937)

Presidência da Republica

iminência da guerra civil; ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista... instituições civis e políticas; Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à... tratados e ...

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 39676 SC 2007.04.00.039676-5

Data de publicação: 03/11/2008

Decisão: cogitado, não se reduz o risco de" conflito federativo "à iminência de guerra civil ou similar; basta

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 39676 SC 2007.04.00.039676-5

Data de publicação: 03/11/2008

Decisão: cogitado, não se reduz o risco de" conflito federativo "à iminência de guerra civil ou similar; basta

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 39676 SC 2007.04.00.039676-5

Data de publicação: 03/11/2008

Decisão: cogitado, não se reduz o risco de" conflito federativo "à iminência de guerra civil ou similar; basta

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 39676 SC 2007.04.00.039676-5

Data de publicação: 03/11/2008

Decisão: cogitado, não se reduz o risco de" conflito federativo "à iminência de guerra civil ou similar; basta

TRF-4 - Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES EINF 36603 RS 2004.71.00.036603-0 (TRF4)

Data de publicação: 08/05/2009

Decisão: iminência de guerra civil ou similiar; basta cuidar-se de controvérsia jurídica relevante... de" conflito federativo "à iminência de guerra civil ou similar; basta cuidar-se de controvérsia jurídica... de Processo Civil (com a redação dada pela Lei nº 10.352 /2001), que cabem embargos infringentes...

TRF-4 - Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES: EINF 36603 RS 2004.71.00.036603-0

Data de publicação: 01/07/2009

Decisão: iminência de guerra civil ou similiar; basta cuidar-se de controvérsia jurídica relevante... de" conflito federativo "à iminência de guerra civil ou similar; basta cuidar-se de controvérsia jurídica... de Processo Civil (com a redação dada pela Lei nº 10.352 /2001), que cabem embargos infringentes...

TRF-4 - Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES EINF 36603 RS 2004.71.00.036603-0 (TRF4)

Data de publicação: 08/05/2009

Decisão: iminência de guerra civil ou similiar; basta cuidar-se de controvérsia jurídica relevante... de" conflito federativo "à iminência de guerra civil ou similar; basta cuidar-se de controvérsia jurídica... de Processo Civil (com a redação dada pela Lei nº 10.352 /2001), que cabem embargos infringentes...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 803481 GO 2005/0205857-0 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2007

Ementa: DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA A PREÇO CERTO. ALTERAÇÃO DO VALOR DO PRODUTO NO MERCADO. CIRCUNSTÂNCIA PREVISÍVEL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, BOA-FÉ OBJETIVA E PROBIDADE. INEXISTÊNCIA. - A compra e venda de safra futura, a preço certo, obriga as partes se o fato que alterou o valor do produto agrícola não era imprevisível. - Na hipótese afigura-se impossível admitir onerosidade excessiva, inclusive porque a alta do dólar em virtude das eleições presidenciais e da iminência de guerra no Oriente Médio – motivos alegados pelo recorrido para sustentar a ocorrência de acontecimento extraordinário – porque são circunstâncias previsíveis, que podem ser levadas em consideração quando se contrata a venda para entrega futura com preço certo. - O fato do comprador obter maior margem de lucro na revenda, decorrente da majoração do preço do produto no mercado após a celebração do negócio, não indica a existência de má-fé, improbidade ou tentativa de desvio da função social do contrato. - A função social infligida ao contrato não pode desconsiderar seu papel primário e natural, que é o econômico. Ao assegurar a venda de sua colheita futura, é de se esperar que o produtor inclua nos seus cálculos todos os custos em que poderá incorrer, tanto os decorrentes dos próprios termos do contrato, como aqueles derivados das condições da lavoura. - A boa-fé objetiva se apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de que cada pessoa ajuste a própria conduta a esse modelo, agindo como agiria uma pessoa honesta, escorreita e leal. Não tendo o comprador agido de forma contrária a tais princípios, não há como inquinar seu comportamento de violador da boa-fé objetiva. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: CÓDIGO CIVIL DE 2002 CCM-50 LEG:FED LEI: 000556 ANO:1850 ART : 00127 ART : 00191 ART : 00197 CÓDIGO... CÓDIGO CIVIL DE 2002 CCM-50 LEG:FED LEI: 000556 ANO:1850 ART : 00127 ART : 00191 ART : 00197 CÓDIGO

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