Emenda Constitucional 85/15

Emenda Constitucional nº 85 de 26 de Fevereiro de 2015

Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Página 215 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2019

do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em particular através da Emenda Constitucional 85 , de 2015, da Lei..., de 2015, posteriormente alterado pelo Decreto Estadual 62.711, de 2017. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07041558620178070018 DF 0704155-86.2017.8.07.0018

, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 85/2015, “nas operações e prestações que destinem bens... interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual; (Redação …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704155-86.2017.8.07.0018 DF 0704155-86.2017.8.07.0018

VII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 85/2015, ?nas operações e prestações....: Sem Página Cadastrada. - 14/10/2019 NÍDIA CORRÊA LIMA CONSTITUCIONAL. …

Andamento do Processo n. 0704155-86.2017.8.07.0018 - Apelação Cível - 11/10/2019 do TJDF

, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 85/2015, ?nas operações e prestações que destinem bens...: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CONSTITUCIONAL. …

Página 315 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Outubro de 2019

Constitucional 85/2015, ?nas operações e prestações que destinem bens e serviços o consumidor final, contribuinte ou não... dias. Não havendo pagamento, autoriza-se a consolidação da propriedade em …

Página 19 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2019

utilização social adequada ao terreno. Sala das Sessões em 07/10/2019. a) CARLOS GIANNAZI EMENDA 85, AO PROJETO.... Sala das Sessões em 07/10/2019. a) CARLOS GIANNAZI EMENDA 86, AO PROJETO DE …

Andamento do Processo n. 0034639-58.2013.8.20.0001 - Remessa Necessária Cível - Juízo - 04/10/2019 do TJRN

DISTINTO. HIPÓTESE DE CONSUMIDOR NÃO CONTRIBUINTE DO TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 85...: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PARA DETERMINAR AO …

Página 111 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 4 de Outubro de 2019

DO TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 85, DE 2015. VEDAÇÃO À BITRIBUTAÇÃO, PROIBIÇÃO AO CONFISCO... EFETIVADA SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Direta Inconst : 10000190396721000 MG

-se em conta que a alteração da Lei Orgânica ocorrera antes da Emenda Constitucional n.º 85/2015, a qual alterara os arts. 165... ao deferimento da medida cautelar. Não se pode desconsiderar, lado …

Página 6 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Setembro de 2019

de Emenda Constitucional 42/19, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não - industrializados... Amary REQUERIMENTO SOLICITANDO RETIRADA DELEGADO BRUNO LIMA Emenda 85
Termo/Assunto relacionado